Reforma Administrativa enviada pelo Governo Federal: novo ataque ao funcionalismo público
Entenda as propostas do governo para mudar regras do funcionalismo
O SINDSEMPMG apoia as medidas da FENAMP e da CSPB contra as reiteradas ofensivas aos servidores públicos
“Ao investir contra os servidores e servidoras públicas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra total desqualificação para o cargo que ocupa e revela a estatura do seu caráter destorcido, sem o mínimo respeito ao sofrimento de milhares de pessoas no Brasil que sofrem as consequências da pandemia do COVID-19. O Ministro já qualificou os trabalhadores do setor público com PARASITAS, SANGUE-SUGAS, ASSALTANTE DOS COFRES PÚBLICOS, dentre outras detratações, e por último cometeu o impensável desatino de declarar em reunião ministerial que o Estado enxerga os funcionários púbicos como inimigos a serem abatidos com granada no bolso. Não dá para aceitar essas barbaridades como expressões meramente metafóricas.
Considerando a gravidade das seguidas agressões proferidas pelo ministro, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, não só repudia os ataques, como está impetrando ações judiciais reparatórias contra o ministro.
Paulo Guedes, parece se sentir à vontade no seu habitat autoritário, assim como na função de destruir direitos da classe trabalhadora e aprofundar a miséria das camadas mais pobres da população. Agride e ofende os servidores e as servidoras públicas, desviando a atenção das suas práticas nocivas e usando o governo para tornar mais ricos os poucos bilionários que concentram a riqueza nacional, especialmente banqueiros, uma camada social de parasitas que sequestram quase 50% do orçamento brasileiro.
O que se afirma acima é inegável. São conceitos extraídos do que disse o próprio Ministro na fatídica reunião ministerial exibida por ordem do STF, quando o Ministro Paulo Guedes diz, explicitamente, que a opção econômica deve ser por abandonar as pequenas e médias empresas para morrer à própria sorte porquê “com essas nós perdemos dinheiro”. Diz ainda que a opção é por injetar dinheiro nas grandes empresas porquê “com essas vamos ganhar dinheiro”. Destaque-se aqui que as pequenas e médias empresas são responsáveis por mais de 70% dos empregos no País.
Incapaz de executar uma política econômica que recupere a indústria nacional, gere empregos e possibilite distribuição de renda, Paulo Guedes tem o objetivo confesso de transformar o Brasil em um ambiente amoral, para a saciedade de bilionários internacionais, conforme sua fala no sinistro vídeo da reunião ministerial do governo, divulgado por ordem do STF, que recentemente chocou a todos.
O ministro Guedes parece não se impactar com as mortes em massa, desde os tempos em que serviu à ditadura do General Pinochet, no Chile, que causou centenas de milhares de assassinatos políticos. Não se espera de Paulo Guedes qualquer compaixão ou remorso, até porquê sua função estratégica é servir aos interesses dos parasitas da especulação financeira, que aufere rios de dinheiro cuidadosamente protegidos da altíssima carga tributária brasileira.
Além de tudo isso, Paulo Guedes é mentiroso compulsivo, pois insiste em afirmar que os servidores públicos têm reajustes salariais automáticos, que o funcionalismo federal consome cerca de 90% da receita da União e que são parasitas roubando a Nação. O ministro sabe que o último reajuste do funcionalismo federal foi em 2015. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as perdas salariais da categoria já alcançam o índice 33%. Paulo Guedes sabe que na maioria dos estados não há reajustes e os servidores recebem seus vencimentos com atraso de até três meses. Sabe, também, que em grande parte dos municípios é necessária uma complementação para que o vencimento tenha o valor do Salário Mínimo.
Paulo Guedes é um homem que se movimenta no Governo tramando o extermínio das políticas de proteção social, a desvalorização do salário mínimo, a precarização do trabalho, o desmonte dos serviços públicos, a entrega do País à empresas oligopólicas estrangeiras e a transferência de recursos públicos para os banqueiros.
Ao contrário do que afirma Paulo Guedes, para a CSPB, um dos principais fatores característicos da formação do Brasil, desde a independência, em 1822, é a existência de um corpo de funcionários públicos, cujo trabalho foi, e continua sendo, decisivo para transformar o nosso País em uma Nação soberana.
Os serviços públicos, civis e militares, são o pilar fundamental sem o qual o País não funciona. O próprio Ministro Guedes é uma prova disto, pois deve sua formação acadêmica a Universidade e Bolsa de Estudo públicas. Portanto, além de mentir sobre os servidores públicos, o Ministro da Economia é ingrato e, como se afirma no jargão popular, cospe no prato em que comeu.
As críticas aos serviços públicos nas políticas neoliberais e ultraliberais de desmonte do Estado são programáticas e a CSPB tem, ao longo dos seus 63 anos de história, inúmeras páginas de luta e resistência a estas práticas de governos no Brasil.
Mas, a injúria, a calúnia e as ofensas do ministro Paulo Guedes, de tão absurdas e estarrecedoras, não podem ficar apenas no repúdio veemente ou em manifestações públicas de desagravo. É preciso ir mais além.
Por isso a CSPB está acionando judicialmente o Ministro da Economia, Paulo Guedes, por delitos de várias naturezas, tais como advocacia administrativa; assédio moral e danos morais coletivos; calúnia; injúria e difamação; conduta incompatível com o exercício de cargo público, na forma do artigo 148 da Lei 8.112/90; inserção de dados falsos em sistema de informações, de acordo com o artigo 313 do Código Penal; crime de concussão; improbidade administrativa, entre outros, a serem arrolados nas ações nas cíveis e penais.
Rentista e especulador do mercado financeiro, inclusive sendo investigado por crimes contra fundos de pensão, o ministro Paulo Guedes desconhece o cotidiano do funcionalismo público, sobre os quais quer impor um dos piores arrochos salariais da história.
A postura equivocada, maldosa e injuriosa do ministro não contribui para modernizar e transformar o Estado brasileiro e nem ajuda nas reformas necessárias para garantir serviços públicos de qualidade e em quantidade demandada pela população.
Dessa forma, ao mesmo tempo que repudia as reiteradas agressões do ministro Paulo Guedes, a CSPB afirma a sua disposição de ir até as últimas consequências na defesa da categoria profissional dos servidores públicos, em defesa da honra e da dignidade destes trabalhadores e trabalhadoras, aos quais se deve, em grande medida, a existência soberana da Nação brasileira.
João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
Fonte: CSPB
Publicado em 28/05/2020 às 11:01
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