Zema deve anunciar mudanças no repasse de recursos para Legislativo e Judiciário

Ofensiva ocorre após ALMG aprovar texto que enquadra Zema em crime de responsabilidade fiscal em caso de atraso no direcionamento de verba para esses Poderes

 

 

 

A expectativa é que o governador Romeu Zema (Novo) e sua equipe vão para o embate direto com outros Poderes em coletiva de imprensa, marcada para o início da tarde desta sexta-feira (15). Diante da crise econômica vivida pelo Estado, agravada pela pandemia do novo coronavírus, o esperado é que o chefe do Executivo peça que Ministério Público, Judiciário e Legislativo, principalmente este último, contribuam para que a administração estadual não entre em colapso. Isso pode resultar em mudanças nos repasses de dinheiro para esses Poderes, o que significa parcelamento ou atraso.

No início da noite de quinta-feira (14), a assessoria do governo de Minas convocou a imprensa para uma coletiva presencial, o que já mostra que as medidas anunciadas vão ser duras. Isso porque toda a comunicação do Executivo com os jornalistas estava sendo feita por meio de videoconferência. Além de Zema, vão participar do anúncio “sobre a situação financeira do Estado e desdobramentos”: o secretário geral, Mateus Simões; o secretário de Governo, Igor Eto; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. E, hoje, às 15h, o governador vai se reunir com os chefes dos outros Poderes nternamente, a leitura feita pela equipe estadual é que o governador já está passando por uma situação difícil politicamente e não há mais saídas para a questão fiscal. Por isso, é hora de ir para o enfrentamento e chamar todos os Poderes para cada um assumir sua responsabilidade. O intuito é mostrar, com um discurso duro, que Zema está fazendo todo o possível para tentar tirar as contas públicas do caos, mas não está encontrando apoio e, por isso, precisou “apelar”. “É o jeito do Partido Novo mostrar que tem quem faça a velha política e estamos fazendo o impossível”, resumiu uma fonte do alto escalão. 

A gota d' água para a gestão mineira decidir chegar a essa situação se deu após a Assembléia Legislativa (ALMG) ter aprovado, na quinta-feira (14), um projeto de lei que estipula que o governador pode responder por crime de responsabilidade caso não repasse integralmente e dentro dos prazos os recursos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, os chamados “duodécimos”. Essa possibilidade se deu após os deputados alterarem o texto que era de autoria do próprio governo.

O Palácio da Liberdade entendeu a aprovação como uma afronta. Isso porque, mesmo em meio à crise, o governo não atrasou os repasses de duodécimos a Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público. Mas, neste mês, ainda não depositou os salários dos servidores públicos referentes à folha de abril nem tem previsão para que ocorra essa quitação. 

“Basicamente, (o projeto de lei) está dizendo que a gente vai ter que ficar sem pagar ninguém dos servidores do Estado para pagar salário de juiz e de deputado”, disse a fonte. Ela completou que os deputados alteraram o texto que tratava de prazos de emendas parlamentares “para falar que, se o governador atrasar, parcelar ou de qualquer forma restringir o pagamento dos repasses aos Poderes, está praticando crime, mesmo durante a pandemia de coronavírus”.

Desde fevereiro de 2016, ainda na gestão de Fernando Pimentel, os servidores do Executivo recebem de forma parcelada o salário. “Está na hora de dividir a responsabilidade, chega de o peso ficar somente nas costas dos servidores do Estado”, explicou o interlocutor.

Silêncio

Em conversa com a reportagem, o secretário geral do Estado, Mateus Simões, afirmou que há uma determinação do governador pra que ninguém se manifeste até a realização da coletiva, marcada para 12h30. O pedido é para tentar manter os ânimos tranquilos e não aumentar os problemas já existentes. Porém, ao ser questionado se a economia com a possível restrição de repasses para outros Poderes seria aplicada no pagamento da folha do funcionalismo, ele afirmou que o “caixa é um só”. “Do mesmo lugar sai o pagamento de todo mundo, inclusive dos Poderes”.

Sobre a aprovação do projeto na ALMG, o secretário declarou que não analisa que a proposição foi a gota d'água, mas sim extrapolou todos os limites da capacidade financeira do Executivo. Segundo ele, a proposição é inconstitucional e deve ser vetada.

“Você não pode criar hipótese de crime de responsabilidade. Quem pode fazer isso é o governo federal. Matemática não comporta devaneios. A situação é muito menos política e mais financeira. Não sei se estamos falando em gota d’água ou do momento em que a situação chegou no limite da capacidade de pagamento do governo. Coincidência acho que não, o movimento feito ontem pode ter tido essa percepção. Aí, sim, mais político que de efeito prático”, afirmou.

Questionado sobre uma previsão para o pagamento do salário do funcionalismo público, Simões explicou que o governo está trabalhando desde segunda-feira para construir calendário, inclusive conversando com outros Poderes envolvidos: “Vamos trabalhar até o início da tarde para conseguir uma data. É possível que hoje consiga apresentar uma proposta de cronograma. Temos um problema que é a imprevisibilidade da receita. Quando eu falo que é proposta, tem menos a ver com discussão, e sim com fiscal”.

 

Leia: ALMG: atraso de repasses ao Legislativo e Judiciário pode fundamentar impeachment
 https://sindsempmg.org.br/conteudo/2898/almg-atraso-de-repasses-ao-legislativo-e-judiciario-pode-fundamentar-impeachment

 

Fonte: O Tempo

Publicado em 15/05/2020 às 09:18