DIA DO TRABALHADOR com ameaça iminente de congelamento dos salários dos servidores públicos

 

Por Eduardo Amorim: Coordenador-Geral do SINDSEMPMG

Os trabalhadores foram duramente prejudicados com a Reforma Trabalhista e a da Previdência. Os servidores públicos nunca sofreram tantas ameaças aos seus direitos como nos tempos atuais. Estamos na linha de tiro especialmente do Ministro Paulo Guedes, tão solícito com os banqueiros e implacável com os servidores.  Na visão do ilustre ministro, somos “parasitas”.  https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/02/07/paulo-guedes-compara-servidores-publicos-com-parasitas.ghtml

 

O governo se vale do quadro terrível de pandemia de covid-19, que foi menosprezada até dias atrás, para aprovar medidas contra servidores. O ministro tem fixação pelo funcionalismo público. Sempre foi árduo defensor de medidas de arrocho para gerar superávit para pagamento da dívida pública que tem como um dos grandes credores os bancos que, recentemente, em meio à pandemia, tiveram redução da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 15% em um momento que o Brasil se esforça para levantar recursos para o combate ao coronavírus e seus efeitos na economia.

 

Segundo o portal UOL “Os bancos brasileiros lucraram R$ 118,7 bilhões no ano passado, um aumento de 20,5% em relação a 2018. É o maior lucro dos bancos desde o Plano Real, em 1994, segundo o Banco Central. O resultado mostra que os ganhos dos bancos continuaram crescendo em ritmo acelerado mesmo com a lenta recuperação da economia” - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/29/lucro-dos-bancos-sobe-205-em-2019-a-r-1187-bi-e-o-mais-alto-desde-

 

O art. 8º inciso I, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020 a ser votado neste sábado dia 02 de maio assim dispõe:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;”

 

E para piorar o inciso IX reza que é vedado:

“IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço;”

 

O governo dispõe de várias medidas para levantar recursos que incluem, desde a taxação de grandes fortunas, o aumento da tributação sobe lucro dos bancos, a expansão da base monetária, dentre outras. 

 

O próprio ministro em reportagem recente do jornal O Globo admitiu a possibilidade de expansão da base monetária, defendida por renomados economistas como Pérsio Arida, um dos idealizadores do Plano Real, Bresser Pereira e Henrique Meireles. Segue a fala do ministro:

 

“— Se cair numa situação que a inflação vai praticamente para zero, os juros colapsam, e existe o que a gente chama da armadilha da liquidez, o Banco Central pode sim emitir moeda e pode sim comprar dívida interna — disse Guedes.” https://oglobo.globo.com/economia/guedes-admite-que-governo-pode-emitir-moeda-para-financiar-custos-da-crise-24403277

 

Até o Financial Times, considerado a bíblia dos economistas, em Editorial, assim posicionou-se sobre o novo papel do Estado (Virus lays bare the frailty of the social contract):

 

“Reformas radicais, que revertam a direção tomada nas últimas quatro décadas, deverão ser discutidas. Os governos deverão aceitar um papel maior na economia. Eles precisam começar a ver os serviços públicos como um investimento, e não mais como um gasto, e também buscar soluções para tornar o mercado de trabalho menos precário. A redistribuição de riquezas voltará ao centro dos debates e os privilégios dos mais ricos deverão ser questionados. Medidas até recentemente consideradas excêntricas, como a renda básica universal e a taxação de grandes fortunas, também precisam ser consideradas.

 

As medidas não-convencionais que muitos governos estão tomando para garantir a segurança das empresas e dos trabalhadores durante a atual crise são, muitas vezes, comparadas à "economia de guerra" - algo que os países do ocidente não experimentam desde a Segunda Guerra. A analogia pode ser ainda mais profunda.

 

Os líderes que venceram a Guerra não esperaram o fim do conflito para planejar o que viria pela frente. Franklin Roosevelt e Winston Churchill criaram a "Carta do Atlântico", que estabeleceu as fundações para a ONU, em 1941. O Reino Unido publicou o "Relatório Beveridge", seu comprometimento a um estado de bem-estar social, em 1942. Em 1944, a Conferência de Brenton Woods forjou a estrutura financeira mundial do pós-guerra. Hoje, nós precisamos do mesmo tipo de visão. (...)" https://www.ft.com/content/7eff769a-74dd-11ea-95fe-fcd274e920ca?list=intlhomepage

 

A política de Estado Mínimo não contribui para o crescimento econômico do Brasil. O arrocho dos gastos públicos, da forma que vem sendo implementado, tem como uma das consequências a precarização da prestação dos serviços públicos prejudicando assim a população mais carente.

 

As entidades de classe dos servidores públicos em todo país estão mobilizadas em defesa da categoria e atentas à votação deste projeto de lei complementar que ocorrerá neste sábado dia 02 de maio no Senado Federal. O PLC 39 após ser votado no Senado irá para Câmara. O momento requer mais que nunca união e mobilização dos servidores públicos em todo país.

 

O SINDSEMPMG reitera seu compromisso de lutar pelos direitos dos servidores e parabeniza todos pelo Dia do Trabalhador.

 

Segue relação dos e-mails dos senadores:

 

Antonio Anastasia (PSD) – sen.antonioanastasia@senado.leg.br

Carlos Viana (PSD) – sen.carlosviana@senado.leg.br

Rodrigo Pacheco (DEM) – sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

 

 

Publicado em 01/05/2020 às 09:11