Para secretários da Fazenda, pacote proposto pela União é insuficiente. Projeto prevê repasse fixo de recursos, em vez de compensação de receitas
BRASÍLIA - Enquanto o governo negocia com o Senado a elaboração de um projeto alternativo de socorro a estados e municípios, secretários de Fazenda ouvidos pelo GLOBO afirmam que o plano da equipe econômica é insuficiente para fazer frente às perdas de receita dos próximos meses por causa da crise do coronavírus.
Eles pressionam por uma ampliação do modelo de socorro. Segundo gestores de Rio, Goiás, Rio Grande do Sul e Piauí, já há risco de atraso nos salários de servidores e pagamentos de fornecedores.
O impasse sobre a ajuda aos entes federados se arrasta há ao menos um mês. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a União a cobrir integralmente a queda na arrecadação de ICMS (nos estados) e de ISS (nos municípios).
A equipe econômica é contra, porque entende que isso representaria um “cheque em branco” a governadores e prefeitos.
No lugar dessa espécie de seguro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe a transferência de valores fixos para governos locais. Em troca, Guedes defende o congelamento de salários de servidores públicos por dois anos. Com essa contrapartida, repasses poderiam ser até maiores que o anunciado.
Negociações avançam
Segundo uma fonte da equipe econômica, as negociações “avançaram muito” nos últimos dias. A expectativa é que o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seja o relator da proposta.
O texto mais recente apresentado pelo governo é um pacote de R$ 77,4 bilhões. Desse total, R$ 37,4 bilhões são de suspensão de dívidas com bancos públicos e com a União, uma demanda já parcialmente atendida por decisões liminar feitas pelo Tesouro Nacional.
Desse montante, R$ 19 bilhões seriam repasses aos estados, sendo R$ 12,5 bilhões em recursos livres, ou seja, não carimbados.
É o volume de recursos livres o alvo de críticas dos governos estaduais. O plano do governo federal é distribuir esse dinheiro de acordo com a população de cada estado.
Segundo estimativa feita pelo GLOBO, estados que arrecadam mais ICMS seriam os mais prejudicados, caso a proposta de repasses fixos seja aprovada no lugar da compensação da queda de 30% nas receitas do imposto. No caso de São Paulo, a diferença chegaria a R$ 19 bilhões.
Coordenador do Comsefaz, que reúne os secretários estaduais, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, critica a proposta do governo e acredita que as perdas de arrecadação devem ser ainda maiores que inicialmente estimado.
Fonte: Jornal O Globo
Publicado em 23/04/2020 às 10:38
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