Previdência: governo não aceita recuar em paridade e pode alterar transição para servidores
Técnicos avaliam criar opção para funcionário público que está perto de se aposentar, sem mudar exigência para integralidade
A Administração anunciou novas medidas para evitar contágio e conter a propagação do novo coronavírus. Tais medidas vão ao encontro das reivindicações feitas pelo Sindicato através do Ofício n.º 003/2020 protocolado na sexta (13), cobrando medidas que resguardem os servidores do MPMG em face do quadro de pandemia reconhecido pela OMS.
Entre as medidas divulgadas pelo MPMG, o SINDSEMPMG destaca as seguintes que têm relação direta com os servidores:
- Aqueles que retornarem de viagem, oriundos de qualquer país estrangeiro, permanecerão em trabalho remoto por 7 dias, conforme orientação do Ministério da Saúde
- Membros e servidores que apresentarem sintomas compatíveis com a infecção por coronavírus poderão apresentar autodeclaração e encaminhar ao departamento médico para avaliação, por meio de requerimento em sistema próprio, dispensada, num primeiro momento, a apresentação de atestado médico ou realização de exame;
- Membros e servidores que conviverem com pessoas que se enquadrem em grupo de risco da infecção por coronavírus, poderão solicitar realização de trabalho em home office;
- Os membros e servidores que conviverem com pessoas que se enquadrem em grupo de risco da infecção por coronavírus, poderão solicitar realização de trabalho em home office;
- O atendimento presencial no âmbito das instalações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, poderá ser suspenso, a critério das respectivas chefias, mantidos os atendimentos urgentes, bem como os atendimentos ordinários realizados por outros meios, como e-mail, telefone etc.
Leia a nota da PGJ na íntegra em arquivo anexo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 16/03/2020 às 16:30Técnicos avaliam criar opção para funcionário público que está perto de se aposentar, sem mudar exigência para integralidade
MPMG continua sem regulamentar a LC 116/2011 que trata do tema