
Estados planejam reformas próprias da Previdência se ficarem de fora da proposta do Congresso
Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras.
A Administração anunciou novas medidas para evitar contágio e conter a propagação do novo coronavírus. Tais medidas vão ao encontro das reivindicações feitas pelo Sindicato através do Ofício n.º 003/2020 protocolado na sexta (13), cobrando medidas que resguardem os servidores do MPMG em face do quadro de pandemia reconhecido pela OMS.
Entre as medidas divulgadas pelo MPMG, o SINDSEMPMG destaca as seguintes que têm relação direta com os servidores:
- Aqueles que retornarem de viagem, oriundos de qualquer país estrangeiro, permanecerão em trabalho remoto por 7 dias, conforme orientação do Ministério da Saúde
- Membros e servidores que apresentarem sintomas compatíveis com a infecção por coronavírus poderão apresentar autodeclaração e encaminhar ao departamento médico para avaliação, por meio de requerimento em sistema próprio, dispensada, num primeiro momento, a apresentação de atestado médico ou realização de exame;
- Membros e servidores que conviverem com pessoas que se enquadrem em grupo de risco da infecção por coronavírus, poderão solicitar realização de trabalho em home office;
- Os membros e servidores que conviverem com pessoas que se enquadrem em grupo de risco da infecção por coronavírus, poderão solicitar realização de trabalho em home office;
- O atendimento presencial no âmbito das instalações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, poderá ser suspenso, a critério das respectivas chefias, mantidos os atendimentos urgentes, bem como os atendimentos ordinários realizados por outros meios, como e-mail, telefone etc.
Leia a nota da PGJ na íntegra em arquivo anexo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 16/03/2020 às 16:30Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras.
Após quase 3 anos de intensa negociação e luta, direito é finalmente estabelecido para os servidores