Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG enviou ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, na tarde desta quarta-feira (12/03), alertando para a necessidade de que sejam tomadas medidas emergenciais visando resguardar a saúde dos servidores do MPMG em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Conforme o Ministério da Saúde, já são 76 casos confirmados e mais de 900 suspeitos corroborando o quadro de pandemia declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ontem (11).
O Sindicato solicitou ao procurador-geral publicação de resolução contemplando ações que protejam os servidores e que minimizem a propagação do Corona vírus. Entre as providências sugeridas estão: a implantação de home office, suspensão de eventos, disponibilização de álcool-gel, máscaras e luvas, monitoramentos dos casos que surgirem, suporte aos servidores e suas famílias, membros e terceirizados que apresentarem sintomas da doença.
O SINDSEMPMG tem acompanhado as notícias sobre a evolução dos contágios no Brasil e está em permanente contato com outras entidades sindicais de nível estadual e nacional para traçar estratégias de enfrentamento desta terrível situação.
Pedimos aos servidores que não entrem em pânico, sigam as instruções dos órgãos de saúde, acompanhem as publicações e mensagens por whatsapp encaminhadas pelo Sindicato. Para ter acesso acesso as informações via whatsapp basta adicionar o número 31 99700-0997 e solicitar sua adição à linha de transmissão, ressaltando que este número não é para tirar dúvidas e sim para receber informações.
Publicado em 12/03/2020 às 18:03
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
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