Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
Dezenas de servidoras compareceram à confraternização que contou com a presença de procuradora geral adjunta institucional e diretora geral do MPMG
A comemoração do Dia Internacional da Mulher organizada pelo SINDSEMPMG reuniu dezenas de servidoras no auditório do CREA-MG, na sexta-feira, 06/03. O momento de confraternização também foi de conscientização sobre as condições sociais e de trabalho das mulheres. O consenso entre os palestrantes é de que há vitórias a comemorar, como também são múltiplos os desafios que se apresentam para a mulher nos dias atuais.
Para a procuradora-geral de Justiça Adjunta Institucional, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, as barreiras aos avanços das mulheres estão presentes, mas é preciso determinação para seguir em frente mesmo assim. “Romper barreiras, tabus, é algo que só depende da gente”, pontuou, considerando que a cultura ainda pesa para as mulheres criadas “para serem esposas e servir”. Contudo, na visão da procuradora, o problema é mais interno do que externo às mulheres.
A diretora-geral do MPMG, Clarissa Duarte Martins, comemorou o fato do evento reunir tantas servidoras. Conforme a diretora, no dia a dia do serviço, existe um distanciamento mais difícil de romper em razão das atividades do trabalho de cada uma. “É preciso perceber esse distanciamento ao longo do tempo no que é mais caro que é o de estarmos juntas e celebrar essa data histórica”, disse.
A diretora acrescentou que espera maior entrosamento e interlocução que favoreçam a possibilidade de repensar o espaço da mulher como lugar próprio. Clarissa mostrou-se preocupada com as próximas gerações. “Devemos nos perguntar quais os limites que a gente tem permitido aceitar, se dentro do nosso próprio lar não conseguimos nos ver livres”. Ela também mencionou o contexto de mudanças profundas que atingem o trabalho.
Criatividade e inovação
De acordo com Clarissa, o servidor público é a bola da vez, afetado tanto pela inteligência artificial quanto pelos novos formatos de trabalho. “Não temos garantia dos formatos de trabalho no futuro”, avaliou. Ela sugeriu que as mulheres se coloquem de forma participante neste contexto de transição, tendo a responsabilidade de compartilhar o espaço com o homem.
Segundo a diretora, se o momento é de desafio como se vê, as mulheres estão favorecidas para enfrentá-lo já que possuem criatividade e capacidade de inovação – na opinião da diretora geral do MPMG, essas duas ferramentas são decisivas para superar os impasses e caminhar rumo a um novo tempo.
O coordenador geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, ressaltou a luta histórica das mulheres, organizadas em movimentos sociais e nos sindicatos no final do século XIX e começo do século XX que culminaria com a deliberação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, de declarar o dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher.
“Se hoje ainda tem um machismo muito grande, imagina em 1900”, questionou o coordenador, completando que a luta pelo empoderamento feminino foi muito árdua e não terminou. “Estamos assistindo a um retrocesso horrível que não poderia estar acontecendo”, disse ao mencionar o que ele chamou de tempos bicudos com assédio moral e feminicídios largamente em voga contra as mulheres.
Assédio moral e pressão por mudanças na aparência
A psicanalista Soraya Hissa de Carvalho falou sobre o assédio moral no trabalho e orientou as mulheres a denunciarem esse tipo de crime. Ela disse que o assediador visa destruir o outro para ocupar o lugar dele ou por pura maldade e contou que atende muitos pacientes com essa queixa no consultório. “Essas pessoas passam a chegar ao trabalho já olhando para o chão porque são pisadas na cabeça e muitas vezes têm que ser liberadas pelo INSS”, relatou, apontando que sabe que tem assédio moral no MPMG porque ela tem clientes que trabalham na instituição.
Se as mulheres são pressionadas no mundo do trabalho, socialmente essa pressão é grande em relação à aparência. Corrigir aspectos do corpo, no entanto não deve ser considerado um ato sem maiores consequências. Foi disso que tratou no evento o cirurgião plástico Sérgio Araújo Leite de Carvalho. Ele ponderou sobre os riscos envolvendo as cirurgias, desde a segurança sobre a vida do paciente que não tem 100% de garantia até os procedimentos de harmonização facial.
“Infelizmente, hoje existem locais em que as pessoas burlam as exigências da vigilância sanitária e colocam os pacientes em risco”, alertou. O médico recomendou que as pacientes se informem sobre os profissionais na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica que possuem o cadastro de todos os médicos habilitados para a realização de procedimentos cirúrgicos.
Sorteios
Confira abaixo os nomes das servidoras do interior contempladas no sorteio - elas vão receber os brindes pelo Correio.
Ana Cláudia Alkimim Miranda Bomtempo – MAMP: 4412-00 – Montes Claros - 01 kit do Boticário
Maria Cristina Garcia – MAMP: 3647-01 - Campanha - 01 kit do Boticário
Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG
Publicado em 09/03/2020 às 14:36
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
A apreciação pelo TJMG está agendada para o dia 18 de dezembro