Rascunho do RRF confirma medidas amargas para servidor mineiro

 

Sindicatos de todo o Estado estão se organizando para travar batalha na ALMG contra os prejuízos propostos ao funcionalismo pelo Governo Zema

 

 

Conforme apurou Os Novos Inconfidentes, o rascunho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está pronto e prevê que servidores públicos estaduais terão aumento na contribuição de previdência. Não se sabe se o acréscimo será somente para os funcionários do Executivo ou se abarcará todos os poderes. O anteprojeto será apresentado em breve. Neste momento, suas linhas gerais estão sendo apreciadas pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV); pelo presidente do judiciário de Minas, Nelson Missias; e pelo procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet.

 

O RRF é um socorro financeiro do governo federal, com condições de adesão descritas na Lei Complementar 156 de 2016. Entre os requisitos estão a privatização de estatais, aumento na contribuição previdenciária de servidores e o congelamento de seus salários. O site apurou que o governo Zema contemplou ao menos os dois primeiros requisitos em seu anteprojeto. Tudo leva a crer que o terceiro item também está incluído.

 

O governador apresentou o anteprojeto aos demais chefes de poderes a fim de sensibilizá-los para a iniciativa. Cada um poderá sugerir alterações nos pontos da proposta, desde que elas não mudem drasticamente a arquitetura original do documento. O governador pretende com isso ganhar tempo na tramitação, diminuindo as discussões, por exemplo. Uns afirmam que ainda este mês já se iniciará o trâmite. Outros, porém, apontam que há uma confusão interna no governo postergando a data de chegada do plano.

 

Ainda conforme apuração do site, serão entre seis e nove projetos, um grande pacote. Cada qual contém o ponto necessário para que o Estado possa se encaixar nas condições da União.

 

 

Fonte: Os Novos Inconfidentes

Publicado em 25/09/2019 às 11:43