Índice de despesa de pessoal da LRF referente ao segundo quadrimestre fica ainda mais distante do limite prudencial

 

SINDSEMPMG solicita reunião urgente com a Administração Superior para debater envio imediato das datas-bases e demais pleitos

 

 

O Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2019, foi publicado hoje no Diário Oficial do MPMG. O índice referente a Lei de Responsabilidade Fiscal ficou no patamar de 1,81%, menor ainda que o do primeiro quadrimestre do ano (1,83%).

 

Com este resultado há espaço para cumprimento da pauta de reivindicações dos servidores, já que o impedimento maior, alegado pela Administração tem sido manter-se abaixo do limite prudencial. É importante ressaltar que boa parcela dos pleitos não representa grande dispêndio de recursos para sua efetivação, como é o caso da Data-Base 2018 que tem a recomposição no percentual de 2,76%.

 

Munido desse dado, o SINDSEMPMG encaminhou ofício para a Procuradoria-Geral de Justiça requerendo reunião com a Administração Superior a fim solicitar, mais uma vez, o cumprimento dos direitos dos servidores:

 

1. Encaminhamento de projeto de lei à ALMG contemplando as Datas-Bases 2018 e 2019;
    
2. Regularização das progressões, promoções horizontais e verticais, há muito atrasadas, com o pagamento do respectivo passivo acumulado;
    
3. Revogação da Resolução 043/2012 para que todos os servidores do Ministério Público de Minas Gerais tenham o mesmo tratamento (2ª pós-graduação);
    
4. Pleitos diversos.
    

Leia na íntegra
 

No documento, o sindicato menciona o índice positivo e rememora o tempo de espera para que as demandas sejam atendidas, além de pedir retorno sobre a sugestão do SINDSEMPMG quanto ao envio dos projetos com pagamento escalonado.

 

Assim que obtivermos resposta, todos os servidores serão informados.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

Publicado em 24/09/2019 às 16:32