Os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Márcio Gleyson, e da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (ANSEMP), Flávio Sueth Nunes, estiveram em fevereiro (27), reunidos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo. No encontro, os representantes trataram da proposta de Resolução (Processo nº 1.00971/2018-50) que versa sobre a limitação de cargos comissionados nos Ministérios Públicos estaduais. (Veja aqui a proposta de Resolução)

 

Segundo Flávio, a posição das entidades foi bem recebida pelo Conselheiro. O Conselheiro destacou a importância do aprofundamento da luta pelas entidades em relação a pauta, especialmente porque, segundo o membro do CNMP, ainda há resistência dentro da própria instituição quanto a proposta. 

Os movimentos em relação ao tema iniciaram em 2018, quando foi apresentada a proposta de Resolução para que o CNMP criasse disposição obrigando os ministérios públicos do Brasil a estabelecer limites para a contratação de servidores comissionados Este ano, esclarece Flávio, as entidades retomaram os trabalhos para ver aprovada a Resolução e neste sentido solicitaram reunião com o Conselheiro.

 

“Avaliamos o encontro como positivo. É um projeto considerado fundamental para o futuro do Ministério Público, e por isso faremos uma forte pressão em nível nacional, articulando com outros Conselheiros do CNMP para que a proposta de Resolução seja aprovada. Queremos regras mais objetivas e republicanas em relação aos cargos comissionados, respeitando o número de servidores efetivos”, pontuou o dirigente.

 

Os dirigentes esclarecem que a proposta devem estar em consonância com a Constituição Federal e com a jurisprudência do STF. A medida, avaliam, se mostra urgente para corrigir distorções existentes quanto a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do MP brasileiro.

 

Flávio lembra que no dia 15 de fevereiro último, a ANSEMP enviou manifesto (veja aqui) ao CNMP com a posição da entidade em relação a proposta. No documento, aponta a realidade em diversos estados em relação a contratação de CC’s e requer que seja admitida no feito na qualidade de interessada, com notificão de todos os atos processuais. Solicita também que seja aprovada a proposta de Resolução, bem como a aprovação de disposição regulamentando o percentual previsto no art. 37, V, da Constituição Federal, tendo por redação a mesma da Resolução nº. 88/2010 do CNJ.

 

Os dirigentes também acompanharam, no STF, a votação da propostas dos Estados, de redução da jornada com redução do salário para os servidores do executivo, judiciário e ministério público. 

 

 

Fonte: Fenamp

Publicado em 25/03/2019 às 14:37