PEC que permite indenização das férias-prêmio aos servidores é apresentada na ALMG
Atualmente essa é uma prerrogativa garantida apenas para os membros do MPMG
As três fontes de receita da previdência garantem, juntas, que a seguridade seja superavitária
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou durante pronunciamento em Plenário, que o deficit da Previdência Social é uma fraude contábil. Para o parlamentar, as três fontes de receita da previdência - empregado, empregador e arrecadação tributária da Confis, da CSLL e do PIS/PASEP - garantem, juntas, que a seguridade seja superavitária.
O problema, destacou ele, é que as receitas previstas pela Constituição Federal para financiar a Previdência têm sido utilizadas para a quitação de dívidas de outros setores, conforme previsto pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Em 2017, foram retirados da Previdência R$ 113 bilhões para amortização da dívida pública, disse Kajuru.
"A metodologia de cálculo do Governo, que alega deficit, não leva em consideração alguns tributos e também não considera a DRU. E é por isso que eles alegaram que, em 2017, o rombo da Previdência chegou a R$292 bilhões. É uma fraude contábil, uma disputa de narrativa para justificar a necessidade dessa reforma", esclareceu.
Jorge Kajuru também criticou as renúncias fiscais, a sonegação de impostos e o refinanciamento de dívidas das grandes empresas que, segundo ele, sempre são beneficiadas em detrimento da Nação. Para o senador, o país tem que encarar e resolver um problema de orçamento público sistêmico maior, sem sacrifício do trabalhador.
"Essa reforma precisa, de fato, ser feita, mas que ela seja feita da maneira correta, cobrando-se de quem verdadeiramente deve ser cobrado", concluiu.
Fonte: Agência Senado
Publicado em 08/03/2019 às 14:23