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Além das regras para o setor público, proposta deve prever uma idade mínima para o recebimento de benefícios, com diferentes faixas para homens e mulheres
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na última terça-feira, 4, que pode fatiar o envio de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, que inicialmente deve contemplar mudanças nas regras para o setor público e também que preveja a adoção de uma idade mínima para o recebimento de benefícios, com diferentes idades para a aposentadoria de homens e mulheres.
Em entrevista coletiva, o futuro presidente disse que a tendência “bastante forte” é que a reforma comece pela adoção da idade mínima, ao considerar esse caminho como o “menos difícil” de ser aprovado pelos parlamentares. “Nós queremos, sim, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a começar pela Previdência pública e com chances de ser aprovado”, disse.
“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Aí acho que o prejuízo seria muito grande”, acrescentou. “Então a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta para frente. A Previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar uma providência”.
Sem dar detalhes, Bolsonaro deu a entender que a ideia seria adotar uma proposta de idade mínima com a diferença de idade de aposentadoria entre mulheres e homens em 2 anos na reforma a ser encaminhada ao Congresso no seu governo.
No atual regime previdenciário, o contribuinte pode se aposentar sem idade mínima, com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Na modalidade que exige idade mínima, é necessário ter 15 anos de contribuição e 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) na aposentadoria urbana.
Fonte: Exame
Publicado em 07/12/2018 às 13:00