Segundo Fernando Bezerra, senadores devem fazer a inserção em PEC paralela. Servidores de estados e municípios foram retirados da proposta durante análise na Câmara
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou no dia 16 que a Casa, certamente, aprovará regras para aposentadoria de servidores de estados e municípios, que ficaram de fora da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
Fernando Bezerra deu a declaração durante entrevista a jornalistas. Ele explicou que a inclusão se dará com a tramitação de uma nova PEC, que tratará exclusivamente de servidores municipais e estaduais.
“O Senado é a Casa da federação, representa os estados. Aqui, cada estado, tem três senadores e não faz sentido ter uma reforma com 27 sistemas previdenciários. Aqui no Senado, certamente, vai ser aprovada a inclusão de estados e municípios”, afirmou o líder do governo.
Sobre a reforma da Previdência votada pela Câmara em primeiro turno no início do mês, com novas regras para o regime geral e para servidores federais, Bezerra estima que o Senado aprovará o texto, em dois turnos, até o dia 20 de setembro.
Os deputados ainda precisam aprovar a reforma em segundo turno, o que deve acontecer entre os dias 6 e 8 de agosto, segundo previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Depois, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aprovado pelo colegiado, o texto, então, seguirá para análise do plenário. A proposta precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 49 senadores.
Segundo cálculos do líder do governo, atualmente, o Senado tem entre 54 e 60 votos a favor da reforma.
Em relação à PEC paralela, que tratará da inclusão de estados e municípios na reforma, Fernando Bezerra diz acreditar que o texto será aprovado por Senado e Câmara até o fim deste ano.
Nesta terça-feira, mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a inclusão de estados e municípios na PEC paralela.
CCJ
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, afirmou, durante entrevista na segunda-feira do dia 15, que o colegiado precisará de, pelo menos, três semanas para analisar a reforma da Previdência que será encaminhada pela Câmara.
Se o texto chegar ao Senado no dia 9 de agosto, conforme prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta poderá estar pronta para votação, em primeiro turno em plenário, na primeira semana de setembro.
Para Fernando Bezerra, se o debate “se esgotar” na CCJ, o plenário principal poderá “resolver” o assunto em 15 dias.
PEC paralela
Na avaliação da presidente da CCJ, em relação à PEC paralela, o Senado deve apenas aprovar um texto que facilite aos estados e municípios realizarem suas reformas.
O provável relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, no entanto, defende a aprovação, pelo Congresso, de regras para os servidores estaduais e municipais.
Para Fernando Bezerra, a alternativa do tucano é a “mais viável”.
Reforma tributária
Durante a entrevista desta terça-feira, o líder do governo também falou sobre reforma tributária. Fernando Bezerra disse que o governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso em agosto e que tem condições de “liderar” o debate sobre o assunto na Câmara e no Senado.
Câmara e Senado já discutem o tema por meio de outros projetos. “Acho que a proposta do governo vai terminar prevalecendo”, opinou Bezerra.
O líder do governo contou que nesta terça-feira Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal, fez uma apresentação sobre o que deve ser a proposta de reforma tributária do governo.
“A proposta é boa, vai pelo lado da simplificação, do combate à evasão, cria um sistema alternativo para que estados possam ir aderindo”, disse Bezerra.
Fonte: G1
Publicado em 25/07/2019 às 14:09
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