Faltam apenas duas etapas para a aprovação da Data-base 2017

 

 

PL precisa passar pelo Plenário e sanção do governador

 

 

O Projeto de Lei 4.872/17, a data-base dos servidores do Ministério Público, foi aprovado na tarde de ontem no 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

 

A medida agora precisa passar pelo 2º turno de Plenário e sanção do governador do Estado. O projeto não entrou na pauta das 14h de hoje, porém devido a ser véspera de feriado é pouco provável que haja quórum o suficiente para a aprovação das proposições.

 

Auxilio-saúde

O auxílio-saúde (PL 5.275/18) está pautado em Plenário hoje, no entanto, como exemplificado acima, é possível que não tenha número regimental na Casa para que o projeto passe por essa etapa. São necessários 39 deputados para que o PL tenha sua aprovação validada.

 

A previsão é que os dois projetos sejam pautados e apreciados na semana que vem, dia 20.

 

O SINDSEMPMG está acompanhando toda a tramitação e quaisquer alterações, a categoria será informada em tempo hábil.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 14/11/2018 às 11:00