Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal chega à ALMG
Sindicatos de todo o Estado estão se articulando para barrar a aprovação. O projeto de lei que trata de prejuízos aos servidores deverá ser enviado em 2020
Estratégia é adiar o aumento salarial em 2019 e se manter “linha-dura” nas negociações seguintes
A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), será linha-dura nas negociações de aumentos dos salários dos servidores públicos, publicou o Estadão nesta quinta-feira.
A estratégia é conseguir o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 e também de restringir os aumentos nos anos seguintes do mandato.
A intenção é conceder “nada além” do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.
A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é “cortar, cortar, cortar” as despesas, informa a publicação.
Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações.
O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente.
Como seria feito
O governo de transição articula nos bastidores a aprovação da medida provisória (MP) que adia o reajuste, encaminhada em setembro pelo governo Michel Temer.
A aprovação é um dos itens prioritários na agenda de interesse do novo governo com o Congresso.
Um integrante da equipe de transição de Bolsonaro informou que os salários de categorias mais elevadas são altos e há espaço para a contenção de gastos nessa rubrica orçamentária.
Fonte: O Tempo
Publicado em 09/11/2018 às 13:00Sindicatos de todo o Estado estão se articulando para barrar a aprovação. O projeto de lei que trata de prejuízos aos servidores deverá ser enviado em 2020
Também fora enviado documento a respeito da concessão de diárias de viagem