Julgamento que poderia resultar em corte de salários de servidores é suspenso no STF
Ministros ainda não proferiram seus votos. Presidente do órgão, Dias Toffoli, anunciou que nova data para retomada da sessão será marcada em breve
Nova proposta prevê aumento de alíquota dos servidores para 22%
A ameaça da Reforma da Previdência (PEC 287/16) continua à espreita e pode ser votada a qualquer momento retirando direitos de todos os trabalhadores do país sem distinção.
O projeto de mudança na aposentadoria havia sido postergado após inúmeras manifestações e mobilizações encabeçadas por entidades de classe, associações, grupos e sindicatos. Porém, com o fim da corrida eleitoral, é possível que a apreciação da PEC seja retomada.
Mais danos aos servidores
A proposta é onerosa a todos e está cada vez pior para os servidores públicos. De acordo com o jornal O Dia, o funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.
A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade "para a garantia do equilíbrio atuarial". Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.
Mobilizações
Para não deixar que esse danoso projeto seja aprovado, a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social esteve reunida na tarde de ontem, (5), na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP/MG). A reunião teve como objetivo principal organizar a retomada do trabalho de mobilização contra a Reforma da Previdência.
Como devem estar acompanhando pela imprensa, a reforma da Previdência será pauta prioritária do governo eleito, e nós devemos nos preparar para enfrenta-la.
Na reunião de ontem foi deliberado:
1 – Retomar o trabalho de Mobilização, quando será avaliado o cenário atual e aprovadas ações de mobilização popular contra a Reforma.
2 – Uma carta-proposta pela Frente Parlamentar Mista foi aprovada e está sendo enviada a todos os parlamentares.
Estamos juntos nessa luta! Fique atento as convocações.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 06/11/2018 às 12:30
Ministros ainda não proferiram seus votos. Presidente do órgão, Dias Toffoli, anunciou que nova data para retomada da sessão será marcada em breve
A lei, aprovada em 1996, isenta do ICMS produtos primários para exportação, causando perda de arrecadação de impostos. SINDSEMPMG convoca servidores a assinar a petição