Previdência: governo não aceita recuar em paridade e pode alterar transição para servidores
Técnicos avaliam criar opção para funcionário público que está perto de se aposentar, sem mudar exigência para integralidade
Governo reabre prazo para servidor migrar para regime complementar de Previdência
Presidente em exercício, Toffoli assinou MP que permite mudança até março de 2019
No exercício da Presidência da República, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, assinou no último dia 25 uma medida provisória que reabre até 29 de março de 2019 o período para servidores migrarem para o regime complementar de Previdência.
Em julho, terminou o prazo de dois anos que o governo tinha aberto, em 2016, para os funcionários públicos deixarem o regime próprio de Previdência. Optaram pela mudança, de acordo com o Planejamento, cerca de 8,5 mil servidores do Executivo, 3 mil do Judiciário e 1,2 mil do Legislativo.
O Ministério do Planejamento informou que, na nova etapa, espera a migração de 3,5 mil servidores. Isso pode gerar, segundo o governo, uma redução nas despesas de R$ 60 milhões de 2018 a 2020. O cálculo divulgado não leva em conta, contudo, queda na arrecadação.
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Fonte: Folha de São Paulo
Publicado em 16/10/2018 às 13:32
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