PGJ encaminhou ofício informando o envio do projeto de lei para a ALMG
Após longo período de tratativas, reuniões e cobranças constantes do SINDSEMPMG, o projeto de lei que institui o auxílio-saúde dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais foi enviado à Assembleia Legislativa do estado (ALMG).
O anúncio foi feito no fim da tarde de ontem, 26, pelo Procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, através do ofício 015/2018. No documento, Tonet informa que está honrando o compromisso assumido pela Administração anterior junto ao sindicato.
A emissão e o envio do PL são frutos do acordo de greve estabelecido em 2016. O valor do benefício, discriminado no ofício remetido ao presidente da ALMG, Adalclever Lopes, é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), retroativo a janeiro de 2018 e será pago para todos os servidores ativos e inativos do órgão.
Eduardo Amorim, coordenador-geral do SINDSEMPMG afirma que: “Essa é uma conquista histórica fruto da mobilização e da união dos servidores”. Ele salienta que agora é preciso continuarmos juntos e engajados para acompanhar todo o processo de apreciação do projeto. O secretário-geral do sindicato, Luis Gustavo Dias, congratula todos os servidores que participaram da greve de 2015 e 2016. “A conquista obtida ontem mostra, mais uma vez, que valeu a pena toda a resiliência e coragem da categoria demonstradas ao longo de quase 4 meses da greve".
Pedimos a categoria que fique atenta às convocatórias do sindicato. A partir do momento em que a proposta começar a tramitar na Casa Legislativa, precisaremos nos mobilizar e pressionar os deputados para que o PL seja aprovado o quanto antes. Servidor, faça sua parte!
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 27/06/2018 às 11:33
A referida prática pode configurar infração funcional e improbidade administrativa do agente público, conforme entendimento de vários doutrinadores. Denuncie ao Sindsempmg caso tenha sido vítima deste ato ilícito e seja filiado.
A resistência à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permanecerá como a principal agenda do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG).
