O que esperar da lei que criminaliza o assédio moral no trabalho?
Enfrentamento à prática carece de regulamentação no MPMG
Ofício foi encaminhado ao PGJ
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) emitiu no dia 11 de maio, ofício para o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, requerendo o envio do projeto de lei que trata da recomposição salarial referente ao ano de 2018 dos servidores do MPMG.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a variação inflacionária dos últimos 12 meses atingiu o percentual de 2,76%. Por isso, o ofício solicita que esse índice seja considerado e conste no documento a ser encaminhando pelo PGJ.
Data-base 2017
A data-base 2017 ainda não foi aprovada e se encontra parada no Plenário desde que passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) no dia 02 de maio.
Devido a 18 vetos do Governador do Estado, Fernando Pimentel, a pauta segue trancada e os projetos não estão sendo votados pelos deputados. Até que haja a liberação de todos os vetos, o PL 4.872/17 permanecerá estagnado. Já se passaram mais de 100 dias sem que nenhuma matéria seja apreciada em Plenário por falta de quórum.
O SINDSEMPMG continua pressionando os deputados para que ocorra a liberação dos projetos o mais breve possível e seja votada a DB/2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 16/05/2018 às 09:49
Enfrentamento à prática carece de regulamentação no MPMG
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