
O que mudou com a Reforma da Previdência e o que pode mudar com a PEC Paralela?
Advogado especialista no tema emite nota técnica sobre a repercussão da Reforma e analisa impactos da PEC Paralela para os servidores estaduais
O SINDSEMPMG já entrou em contato com a PGJ solicitando que a mesma acione os bancos para que eles suspendam a cobrança das parcelas de empréstimos consignados.
A suspensão da cobrança do empréstimo de aposentados, sejam eles servidores públicos ou beneficiários do INSS, durante quatro meses, foi determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão, originada de ação popular, se sustenta no argumento de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia de Covid-19.
As regras valem para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 23/04/2020 às 15:14Advogado especialista no tema emite nota técnica sobre a repercussão da Reforma e analisa impactos da PEC Paralela para os servidores estaduais
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