AÇÃO MOVIDA PELO SINDSEMPMG É PROVIDA E SERVIDORES COMEÇAM A RECEBER

AÇÃO MOVIDA PELO SINDSEMPMG É PROVIDA E SERVIDORES COMEÇAM A RECEBER

 

 

O SINDSEMPMG - Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, através do escritório Leonardo Militão Advogados Associados, tem atingido êxito no que se refere aos interesses judiciais dos servidores que buscaram defesa sobre do desconto previdenciário para custeio da saúde, disponibilizado pelo Ipsemg e popularmente chamado de “3,2%”. O primeiro grupo, já informado do resultado da ação, começa a receber no corrente mês e outros processos estão em fase de liquidação de sentença, com resultado favorável aos servidores.

 

São mais de uma dezena de grupos, nos quais o sindicato representa exclusivamente as pessoas que encaminharam a documentação necessária, conforme orientação prévia divulgada. Contudo, alguns destes ainda não tiveram trânsito julgado, visto que o Superior Tribunal de Justiça acatou como recurso repetitivo alguns Recursos Especiais interpostos pelo Estado de Minas Gerais, o que levou ao sobrestamento de diversos feitos, incluindo alguns grupos de servidores do MPMG.

 

Devemos destacar também que o estado de Minas Gerais conseguiu modular os efeitos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que afetou o lapso temporal do período em que é possível pedir a repetição dos valores, e que poderá afetar os feitos ainda em trâmite.

 

De toda forma, a assessoria jurídica do SINDSEMPMG coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos individuais e informa que continua lutando para o recebimento integral dos valores abusivamente descontados dos servidores filiados que acionaram o sindicato na ocasião oportuna, uma vez que não é mais possível a criação de novos grupos.

 

Em caso de dúvidas e demais esclarecimentos, a área jurídica pode ser acionada através do e-mail juridico@sindsempmg.org.br.

 

 

 

Fonte: Leonardo Militão Advogados Associados e Assessoria de Comunicação do SINDSEMPGMG

Publicado em 22/06/2016 às 09:11