SINDSEMPMG DEFENDE APROVAÇÃO DA PEC 110/2015

 

SINDSEMPMG DEFENDE APROVAÇÃO DA PEC 110/2015

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2015, que altera o artigo 37 da Constituição Federal, é um marco para a administração pública do Brasil por propor critérios de qualificação profissional como condição para a ocupação de cargos comissionados, além de restringi-los a 10% dos cargos efetivos de órgãos federais, estaduais e municipais.

 

Para o SINDSEMPMG – Sindicato dos Servidores Ministério Público de Minas Gerais, a proposta prevê a defesa de uma administração pública mais eficiente e econômica ao reduzir a destinação dos cargos em provimento de comissão, dedicando os mesmos aos ocupantes de cargo efetivo em pelo menos 50%. Isso significa um aumento das vagas provenientes de concursos públicos, além de garantia de instrução básica necessária para a ocupação de cada cargo, assegurando mais eficácia dos serviços prestados pelos órgãos públicos em todo o país.

 

Já aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal, o projeto de lei segue em tramitação e deve entrar em calendário especial de votação no Plenário do Senado em dois turnos. Caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDSEMPMG

Publicado em 02/06/2016 às 16:20