Sindicatos do MP e do Judiciário cobram presidente da ALMG

 

Sindicatos do MP e do Judiciário cobram presidente da ALMG

Entidades representativas dos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário mineiros encaminharam ofício conjunto ao Presidente da Assembleia cobrando a inclusão na pauta de votação dos PLs 3195/2016 e 3231/2016, que tratam da data-base 2015 de ambas as categorias

 

Dirigentes do SINDSEMPMG, do SERJUSMIG e do SINJUS estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde de hoje, 30, para entregarem ao Presidente da Casa do Povo o ofício conjunto 001/2016 que requer a inclusão em pauta para votação do Plenário dos projetos de lei referentes às datas-bases 2015 de ambas as categorias.

 

Os projetos aguardam a apreciação desde o início da sessão legislativa de 2016. As categorias, no entanto, estão sem recomposição desde 2014 e os pleitos que estão para serem aprovados pela Assembleia referem-se a revisão-geral do ano passado. Ou seja, as perdas já se aproximam de 20% e ainda têm que suportar a demora do parlamento.

 

Com o propósito de sensibilizar os deputados, os membros da diretoria dos sindicatos de servidores do MPMG e do TJMG estiveram com o presidente Adalclever Lopes expondo as grandes dificuldades das categorias e a importância de se aprovar com rapidez os projetos a fim de minorarem os prejuízos que já estão sendo sentidos pela perda inflacionária.

 

As entidades esclareceram a Adalclever que estarão atentos ao andamento do projeto e mobilizados, podendo realizar a qualquer momento paralisações de advertência na porta do Parlamento, na Procuradoria-Geral de Justiça e na Presidência do Tribunal de Justiça chamando a atenção dos chefes do MP e do Judiciário para a sua função de articuladores junto à Casa Legislativa para aprovação de projetos de sua autoria.

 

Atos conjuntos de protestos das categorias podem ser convocados a qualquer momento para reivindicarem o cumprimento dos acordos obtidos após muita luta e que precisam de atenção imediata do MP e do TJ.

 

Os servidores podem e devem participar de todas as atividades e o SINDSEMPMG convoca a todos para encaminharem um novo e-mail ao presidente da ALMG e ao PGJ para que inclua na Ordem do Dia o projeto, independentemente de quando o Plenário irá apreciar os vetos que sobrestam a pauta.

 

Estiveram na ALMG pelo SINDSEMPMG os diretores Eduardo Amorim e Luís Gustavo. Pelo SERJUSMIG, a presidente Sandra Silvestrini. Pelo SINJUS, o Coordenador-Geral, Wagner Ferreira.

 

Os Sindicatos solicitarão de forma conjunta ao Presidente da ALMG reunião com as três entidades representativas dos servidores, se possível ainda essa semana, para tratar da tramitação dos respectivos PL da data-base das duas categorias.

 

 

LINK de acesso ao ofício conjunto

 

 

Emails

 

Presidente da ALMG

 

Título: PL 3195/2016 – inclusão imediata em pauta

 

Texto:

 

Senhor Presidente,

 

O PL 3195/2016 refere-se à data-base 2015 dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais e aguarda a determinação de Vossa Excelência para sua inclusão na pauta de votação do Plenário da ALMG.

 

Fruto de grande luta da categoria, a recomposição salarial nele prevista não contempla nem mesmo a totalidade da inflação do período e, principalmente por isso, é mais do que urgente a sua aprovação a fim de minorar os efeitos da inflação que já chegam a quase 20% desde nossa categoria teve a sua última revisão geral em 2014.

 

A inclusão do PL importa a milhares de famílias em todo o Estado de Minas Gerais e a decisão de Vossa Excelência representará um alento no grave quadro de descaso pelo qual têm passado os servidores.

 

Certo de que Vossa Excelência cumprirá com seu papel, aguardo mobilizado o atendimento da demanda e renovo minha consideração.

 

Respeitosamente,

 

Servidor(a) ....

 

 

 

PGJ

 

Título: Requer atuação pessoal para inclusão em pauta do PL 3195/2016 na ALMG

 

Texto:

 

Senhor Procurador-Geral de Justiça,

 

Após 115 dias de greve, os servidores do MPMG aceitaram a proposta da PGJ de recomposição parcial de perdas inflacionárias do período de 1º.05.2014 a 31.04.2015. A fim de dar cumprimento ao acordo, Vossa Excelência encaminhou à ALMG proposta de lei que foi convertida no PL 3195/2016.

 

O referido PL está em fase de votação em Plenário, mas não consta na pauta para ser apreciado.

 

Não ignoramos o fato de que a ALMG vive momento de discussão interna e que as votações estão sobrestadas até deliberação acerca de vetos do Poder Executivo que têm prioridade de apreciação em Plenário.

 

Contudo, tão logo os mesmos sejam apreciados, é mister que já esteja pautada nossa data-base 2015 para que seja aprovada na sequência e na mesma sessão que apreciar os vetos. Caso contrário, após liberação da pauta ainda teremos que aguardar novamente até que o Presidente da ALMG o coloque em votação.

 

Isso posto, considerando a autoria dessa Procuradoria-Geral de Justiça e seu interesse adjacente na aprovação do PL 3195/2016, bem como o papel de interlocução de Vossa Excelência com o Presidente da ALMG, Adalclever Lopes, para que o PL seja pautado – ainda que tenha que aguardar na fila para sua deliberação após os vetos.

 

Certo de que a vontade da PGJ é convergente com a dos servidores, aguardo mobilizado a sua ação efetiva junto à ALMG.

 

Sem mais para o momento, renovo minha consideração.

 

Respeitosamente,

 

 

Servidor(a)

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 30/03/2016 às 14:45