DECISÃO DO TJMG NÃO ALTERA GREVE DOS SERVIDORES DO MPMG

 

DECISÃO DO TJMG NÃO ALTERA GREVE DOS SERVIDORES DO MPMG

 

Resultado da decisão era previsto e já havia sido anunciado pelo SINDSEMPMG. Conforme AGE da Categoria, não há mudanças no movimento de GREVE e recurso seguirá para o STJ

 

Hoje, 16 de dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais- TJMG endossou as atitudes arbitrárias da Procuradoria Geral de Justiça na Audiência de Julgamento do agravo de instrumento, com a manutenção do posicionamento da Administração Superior quanto ao não pagamento dos salários dos servidores grevistas em janeiro/2016 por exercerem o Direito de Greve.

 

O desembargador relator do Processo Belizário Antônio de Lacerda votou pela denegação do pedido e houve dois votos contrários e 6 favoráveis, assim, por maioria, foi negado provimento ao mandado de segurança. Dessa decisão será encaminhado recurso ao Superior Tribunal de Justiça, onde o Sindicato acredita na reversão da decisão.

 

Segundo o coordenador Geral Eduardo MAIA, “as medidas judiciais serão tomadas até mesmo no recesso, durante o plantão do STJ, para garantir o direito dos servidores à percepção de sua remuneração, durante o exercício do seu legítimo direito de GREVE”.

 

A medida que forem sendo tomadas as providências, as mesmas serão informadas à toda categoria.

 

Conforme definido na última Assembleia Geral Extraordinária (04-12), a GREVE continua e será realizada uma AGE no dia 08-01-2016 para tratar de todos os assuntos de GREVE.

 

 

Votaram contrariamente aos direitos dos servidores:

 

Belizário Antônio de Lacerda (Relator do Processo)

Tereza Cristina da Cunha (Desembargadora)

José Afrânio Vilela (Desembargador)

José Carlos Moreira Diniz (Desembargador)

Armando Freire (Desembargador)

Fernando Vasconcelos Reis (Desembargador)

 

 

Votaram favoravelmente aos direitos dos servidores:

 

Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa (Desembargadora)

Sandra Alves de Santana e Fonseca (Desembargadora)

 

O SINDSEMPMG continua aberto para diálogo e caso a Administração Superior do MPMG se dispuser a negociar mesmo durante o recesso a Diretoria estará à disposição. Contamos com todos.

 

 

Vamos JUNTOS!

 

 

Quem não luta pelo que quer, tem que aceitar o que vier!

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

Publicado em 16/12/2015 às 17:30