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AGE LOTADA decide pela continuidade da GREVE por tempo INDETERMINADO
“A GREVE, NO FUNDO, É A LINGUAGEM DOS QUE NÃO SÃO OUVIDOS” Martin Luther King
Há exatos 60 dias após o início da GREVE dos Servidores do MPMG, a categoria reuniu-se em Assembleia Geral ontem (04-12) para decidir os próximos passos da GREVE.
Compuseram a mesa o Coordenador Geral Eduardo Maia, o Diretor Alexandre Ker, Conselheiro Fiscal Paulo Henrique de Melo Santos, o assessor jurídico, Leonardo Militão e a Delegada Regional Fanny Ferreira Melo Fávero de Fravet.
Na abertura da plenária, o Coordenador Geral do Sindicato fez um balanço do movimento grevista e expôs os detalhes dos últimos acontecimentos, em especial a resposta do PGJ que se manifestou pela impossibilidade de concessão de qualquer vantagem pecuniária neste momento; apresentou, ainda, um e-mail encaminhado pela Diretora Geral do MPMG – Simone Lima, ratificando os termos da proposta da administração registrada na ata de 24 de novembro de 2015.
Os Servidores deliberaram pela continuidade da GREVE por tempo INDETERMINADO, visto a intransigência do Procurador-Geral de Justiça que insiste em se negar a cumprir os direitos dos Servidores. Por reiteradas vezes, os servidores enfatizaram que a GREVE é em defesa de seus direitos (Data-base 2015, Jornada adequada de trabalho e Saúde do trabalhador do MPMG) e, além disso, por dignidade, justiça e respeito!
Na Assembleia da última semana (27-11), a categoria decidiu por enviar uma contraproposta ao PGJ, com as seguintes deliberações:
a. O Sindicato e a Comissão estão autorizados a suspender a greve, caso a PGJ aceite a contraproposta apresentada pela CATEGORIA.
b. Caso haja contraproposta da PGJ, fica marcada uma nova AGE para o dia 04/12, com horário e local a definir.
c. Aprovada a criação de comissão paritária para discussão e elaboração de um acordo sobre os temas de GREVE – a) data-base 2015; b) auxílio-saúde; c) retorno da jornada diária de 6 horas e, d) discutir a forma de compensação dos dias paralisados.
d. Abono (Retroativo 1º de Maio) aprovado como condição para retorno ao trabalho.
e. O "NÃO corte de ponto" como condição para retorno ao trabalho.
f. Retroatividade dos valores de correção do vale-lanche (R$799,00) e do auxílio-creche (R$632,00) a 1º de janeiro de 2015.
A contraproposta com as deliberações da AGE foi apresentada à Administração da Procuradoria de Justiça no dia 30/11/15 por meio do ofício 081/2015 . Em resposta, o SINDSEMPMG recebeu ontem (04-12), momentos antes do início da AGE, o ofício 3362/2015 do PGJ, abstendo-se a aceitar ou recusar as reivindicações dos servidores, com a justificativa da “necessidade de se aguardar os próximos números, do balanço de dezembro e do fechamento do terceiro trimestre, para, havendo margem, encaminhar proposições legislativas que importem em aumento de gastos de pessoal, seja recomposição salarial, seja o abono sugerido”.
Seguem abaixo as deliberações da AGE de ontem (04-12):
1 - Manutenção da greve por tempo indeterminado (maioria absoluta);
2 – Representação ao CNMP pela ausência de transparência acerca da destinação dos recursos da suplementação (unanimidade);
3 – Continuidade da greve por tempo integral e em dias consecutivos (maioria absoluta);
4 - Não haverá manifestações durante o recesso (maioria absoluta);
5 – Não haverá apresentação de nova contraproposta ao PGJ, até que haja um retorno objetivo dessa Administração;
6 – Recorrer à escola nacional de mediação (maioria absoluta);
7 – Representar ao CNJ pela inércia do Desembargador Belizário;
8 – Manifestação no TJ dia 09/12 e na PGJ 10/12;
7 – Assembleia Geral dia 08 de janeiro de 2016.
Por fim, o SINDSEMPMG continuará aberto para negociações, desde que os direitos dos Servidores do MPMG não sejam desrespeitados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 05/12/2015 às 10:30As pressões de entidades de classe, organizações e parlamentares defensores dos servidores públicos resultaram na supressão de parte dos gatilhos previstos no texto inicial
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