Projeto de suplementação orçamentária prevê R$ 87 milhões para pagamento de pessoal ao MPMG

 

Projeto de suplementação orçamentária prevê R$ 87 milhões para pagamento de pessoal ao MPMG

 

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei n.º 3005/2015, de autoria do governador do estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Ao MPMG, a proposta autoriza a destinação de crédito até o limite de R$ 108.100.000,00. Deste valor, mais de R$ 87 milhões devem ir para o pagamento de pessoal e encargos sociais. A verba foi solicitada, em julho deste ano, pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, para a implantação da revisão (data-base) dos servidores a partir de maio de 2015, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela lei estadual n.º 19.923/2011, além do suporte a aumento já concedido a promotores e procuradores de Justiça em janeiro.

Apesar de o pedido de suplementação à Secretaria de Planejamento e Gestão do estado conter, expressamente, como justificativa, o pagamento da data-base aos servidores do MPMG, até o momento o procurador-geral de Justiça não encaminhou projeto de lei à ALMG para garantir o direito da categoria. Pelo contrário, o chefe do MPMG tem afirmado que não irá cumprir as determinações legais.

Diante da negativa, os servidores do MPMG iniciaram greve geral no dia 5 de outubro.  Apesar de mais de um mês de paralisações, até agora, os gestores do MPMG não fizeram nenhuma proposta aos servidores, limitando-se a dizer não a todos os pleitos da categoria.

Para 2016, a administração do MPMG informou que também não pagará a revisão anual dos vencimentos dos servidores. Por outro lado, o subsídio dos membros, que aumentou 14,5% em janeiro deste ano, deverá ser reajustado em mais de 16% graças a um projeto de lei que tramita no congresso Nacional  e que reajusta o subsídio dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República nesse percentual. Além disso, caminha a passos largos na ALMG projeto que prevê o reajuste automático aos membros da instituição.

 

 

Sindicato aberto a negociações

 

O SINDSEMPMG encaminhou ao procurador-geral de Justiça, o ofício 074/2015 – CG – SINDSEMPMG, requerendo o agendamento de uma reunião entre a Diretoria Colegiada do SINDSEMPMG e a Administração Superior do Ministério Público para que se chegue a uma proposta que garanta o direito dos servidores e preserve o interesse público.

Além disso, encaminhou o ofício 075/2015 (PAG 1 e PAG 2) à ouvidora da instituição requerendo informações sobre, por exemplo, qual será a destinação dos recursos provenientes da suplementação requerida.

 

 

Promotores cobram negociação

 

Preocupados com o rumo do movimento grevista e o consequente prejuízo à população, promotores de Justiça do estado estão cobrando do procurador-geral de Justiça a abertura de negociações e a busca pelo entendimento.

Em Patrocínio, por exemplo, os promotores Bruno Pacheco, Lucas Romão, João Lemos, Aloísio Cunha e Sandra Guimarães encaminharam ofício ao chefe do MPMG sugerindo a abertura de negociações com a categoria de servidores “o mais breve possível, sob o risco de sérios prejuízos às atividades da comarca”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 10/11/2015 às 06:00