O que mudou com a Reforma da Previdência e o que pode mudar com a PEC Paralela?
Advogado especialista no tema emite nota técnica sobre a repercussão da Reforma e analisa impactos da PEC Paralela para os servidores estaduais
Luta pela data-base 2014 se intensifica
Atraso na aprovação da data-base 2014 preocupa e Diretoria convoca categoria para realizar manifestações de advertência
Na última sexta-feira (6), a Diretoria Colegiada do SINDSEMPMG decidiu intensificar a luta pela aprovação da data-base 2014, atrasada desde o ano passado e que injustificadamente ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Além de ampliar o diálogo com os principais líderes da ALMG e com a Procuradoria-Geral de Justiça, o Sindicato decidiu convocar a categoria para manifestar sua insatisfação e sensibilizar o MPMG e a ALMG para a necessidade de aprovarem com urgência a revisão-geral anual prevista em Lei e na Constituição Federal, minimizando as perdas inflacionárias que já corroem os vencimentos da classe.
Nesse sentido, o SINDSEMPMG encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt solicitando sua intervenção direta e pessoal nas negociações com a ALMG. Junto aos deputados serão mantidos os contatos pessoais por meio de reuniões e encontros.
As manifestações deverão ocorrer em todas as comarcas às quartas-feiras, de 14h30 às 15h30, até que o PL 008/2015 realmente caminhe para a aprovação. Paralelamente às manifestações, é importante que cada servidor encaminhe mensagem ao Procurador-Geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt solicitando o seu compromisso pessoal com a categoria e o seu envolvimento direto para a aprovação da data-base 2014.
Para ler o ofício enviado para o PGJ, clique aqui.
Sobre as manifestações
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Assunto:
DATA-BASE 2014 – requer compromisso pessoal pela aprovação
Texto:
Excelentíssimo Senhor,
A data-base dos servidores do MPMG é Lei. Não obstante, a mesma deixou de ser aprovada no ano de 2014 pela ALMG e neste ano ainda não retomou sua tramitação regular.
O prejuízo aos servidores é claro e requer de Vossa Excelência o envolvimento direto para ser minimizado. Assuma compromisso conosco e atue pessoalmente pela sua aprovação imediata.
Aguardo sua ação.
Atenciosamente,
Publicado em 09/03/2015 às 00:00
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