Programa de combate e prevenção ao assédio moral no MP é publicado no DOMP/MG

 

Programa de combate e prevenção ao assédio moral no MP é publicado no DOMP/MG

Demanda antiga da categoria é atendida

 

 

Foi publicada no dia 12 de janeiro no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais (DOMP/MG), a resolução PGJ Nº4, que instaura o programa de combate e prevenção ao assédio moral no âmbito do parquet mineiro.

 

O SINDSEMPMG sempre lutou para erradicar essa prática abusiva dentro dos locais de trabalho em todo o estado. Após muito diálogo e ações assertivas, pode-se, finalmente, dizer que o pleito antigo da categoria passa agora a ser uma realidade.

 

O programa consiste em produção de cartilhas e promoção de debates e palestras educativas; realização de cursos visando à conscientização dos integrantes da instituição para a coibição da prática do assédio moral; monitoramento de informações estatísticas relacionadas às licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral; disponibilização de canal de denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de esclarecimento e  realização de pesquisas de clima organizacional e de ambiente de trabalho, visando diagnosticar questões relacionadas ao assédio moral e promover melhorias na qualidade de vida no trabalho.

 

CPCA

Além dessas medidas, a resolução institui a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CPCA), subordinada ao Procurador-Geral de Justiça.

 

A CPCA conta com a participação de um procurador indicado pelo PGJ, um membro indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça, dois servidores, sendo um com formação acadêmica, preferencialmente, na área de Psicologia ou Recursos Humanos e outro com formação em Direito (ambos indicados pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo), um representante indicado pela Associação Mineira do Ministério Público e um representante indicado pelo SINDSEMPMG.

 

Organização Internacional do Trabalho

Por ser bastante atual e recorrente, o tema “assédio” será destaque nas publicações e ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2018. Sua nova cartilha Ending violence and harassment against women and men in the world of work – Acabando com a violência e assédio contra mulheres e homens no mundo do trabalho – tradução livre, traça um amplo panorama do assunto em todo o mundo.

 

Através das suas discussões extensas e abrangentes, os peritos observaram que a violência e o assédio no mundo do trabalho são inaceitáveis e, de fato, incompatível com o trabalho decente e que deve ser combatida. Os peritos concluíram que a violência e o assédio ‘são uma questão de direitos humanos e afetam as relações no local de trabalho, o envolvimento dos trabalhadores, a saúde, a produtividade, a qualidade dos serviços públicos e privados, bem como a reputação das entidades empregadoras. Afeta a participação no mercado de trabalho e, em particular, pode impedir que as mulheres entrem no mercado de trabalho, especialmente em setores e empregos dominados pelos homens, e que permaneçam nesse mesmo mercado. A violência pode minar a tomada de decisão democrática e o estado de direito’ (OIT, 2016a, Apêndice I, parágrafo 1). Em consequência, os peritos concordaram sobre a necessidade de tratar a questão da violência no mundo do trabalho "como uma questão urgente" (OIT, 2016a, Apêndice I, parágrafos 1-2).

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 15/01/2018 às 12:06