Servidores passam a pagar mais à Previdência a partir deste domingo

 

 

 

As novas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada começam a valer neste domingo (1), para os salários pagos em abril. No caso dos funcionários públicos, as mudanças atingem tanto os ativos, quanto os aposentados e pensionistas.

 

Os valores foram publicados em uma portaria do ministério da Economia no começo do mês passado, mas só começam a valer a partir de amanhã. As alíquotas progressivas dos servidores, que variam de 7,5% a 22%, incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda, e são um reflexo da reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano.

 

No caso dos aposentados, incluindo aqueles com doenças incapacitantes, e dos pensionistas, a contribuição é a partir do teto do Regime Geral.

 

Confira a tabela de valores de incidência da contribuição:

 

Faixas antigas	Alíquota	Faixas corrigidas
Até um salário mínimo	7,5%	Até R$ 1.045
Até R$ 2.000	9%	De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60
De R$ 2.000,01 a R$ 3.000	12%	De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40
De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45	14%	De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06
De R$ 5.839,46 a R$ 10.000	14,5%	De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00
De R$ 10.000,01 a R$ 20.000	16,5%	De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00
De R$ 20.000,01 a R$ 39.000	19%	De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20
Acima de R$ 39.000	22%	Acima de R$ 40.747,20

 

 

Um servidor que está no regime previdenciário antigo que ganha R$ 20.000, por exemplo, paga atualmente uma contribuição de 11%, equivalente a R$ 2.200. Com a nova regra, essa mesma pessoa irá pagar 14,68% do seu salário para a Previdência, dividida da seguinte forma:

 

Alíquota 1 – Completa
R$	998,00	×	7,5%	= R$	74,85
+
Alíquota 2 – Completa
R$	1.002,00	×	9%	= R$	90,18
+
Alíquota 3 – Completa
R$	1.000,00	×	12%	= R$	120,00
+
Alíquota 4 – Completa
R$	2.839,45	×	14%	= R$	397,52
+
Alíquota 5 – Completa
R$	4.160,55	×	14,5%	= R$	603,28
+
Alíquota 6 – Completa
R$	10.000,00	×	16,5%	= R$	1.650,00

 

Trabalhadores da iniciativa privada

 

O regime Geral do INSS possui atualmente três percentuais de contribuição, de acordo com a renda: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). Esse valor vai mudar a partir de hoje,variando de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário.

 

Quem recebe 1 salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já o trabalhador que recebe o teto do INSS (atualmente R$ 6.101,06) pagará alíquota efetiva total de 11,69%, que é o resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

 

Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

 

Salário contribuição	Alíquota
Até um salário mínimo (R$ 1.045,00)	7,5%
De R$ R$ 1.045,00 a R$ 2.089,60	9%
De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40	12%
De R$ 3.134,40 a R$ 6.101,06	14%

 

Calcule a sua contribuição

 

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

 

*Com informações da Agência Brasil

 

Fonte: Congresso em Foco

Publicado em 02/03/2020 às 14:08