Servidores públicos de Minas podem ter seus salários cortados
Nove estados assinam documento conjunto solicitando autorização do STF
Servidores passam a pagar mais à Previdência a partir deste domingo
As novas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada começam a valer neste domingo (1), para os salários pagos em abril. No caso dos funcionários públicos, as mudanças atingem tanto os ativos, quanto os aposentados e pensionistas.
Os valores foram publicados em uma portaria do ministério da Economia no começo do mês passado, mas só começam a valer a partir de amanhã. As alíquotas progressivas dos servidores, que variam de 7,5% a 22%, incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda, e são um reflexo da reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano.
No caso dos aposentados, incluindo aqueles com doenças incapacitantes, e dos pensionistas, a contribuição é a partir do teto do Regime Geral.
Confira a tabela de valores de incidência da contribuição:
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Faixas antigas |
Alíquota |
Faixas corrigidas |
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Até um salário mínimo |
7,5% |
Até R$ 1.045 |
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Até R$ 2.000 |
9% |
De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 |
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De R$ 2.000,01 a R$ 3.000 |
12% |
De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 |
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De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 |
14% |
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 |
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De R$ 5.839,46 a R$ 10.000 |
14,5% |
De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00 |
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De R$ 10.000,01 a R$ 20.000 |
16,5% |
De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00 |
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De R$ 20.000,01 a R$ 39.000 |
19% |
De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20 |
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Acima de R$ 39.000 |
22% |
Acima de R$ 40.747,20 |
Um servidor que está no regime previdenciário antigo que ganha R$ 20.000, por exemplo, paga atualmente uma contribuição de 11%, equivalente a R$ 2.200. Com a nova regra, essa mesma pessoa irá pagar 14,68% do seu salário para a Previdência, dividida da seguinte forma:
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Alíquota 1 – Completa |
|||||
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R$ |
998,00 |
× |
7,5% |
= R$ |
74,85 |
|
+ |
|||||
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Alíquota 2 – Completa |
|||||
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R$ |
1.002,00 |
× |
9% |
= R$ |
90,18 |
|
+ |
|||||
|
Alíquota 3 – Completa |
|||||
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R$ |
1.000,00 |
× |
12% |
= R$ |
120,00 |
|
+ |
|||||
|
Alíquota 4 – Completa |
|||||
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R$ |
2.839,45 |
× |
14% |
= R$ |
397,52 |
|
+ |
|||||
|
Alíquota 5 – Completa |
|||||
|
R$ |
4.160,55 |
× |
14,5% |
= R$ |
603,28 |
|
+ |
|||||
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Alíquota 6 – Completa |
|||||
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R$ |
10.000,00 |
× |
16,5% |
= R$ |
1.650,00 |
Trabalhadores da iniciativa privada
O regime Geral do INSS possui atualmente três percentuais de contribuição, de acordo com a renda: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). Esse valor vai mudar a partir de hoje,variando de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário.
Quem recebe 1 salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já o trabalhador que recebe o teto do INSS (atualmente R$ 6.101,06) pagará alíquota efetiva total de 11,69%, que é o resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.
Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.
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Salário contribuição |
Alíquota |
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Até um salário mínimo (R$ 1.045,00) |
7,5% |
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De R$ R$ 1.045,00 a R$ 2.089,60 |
9% |
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De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 |
12% |
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De R$ 3.134,40 a R$ 6.101,06 |
14% |
Calcule a sua contribuição
O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Congresso em Foco
Publicado em 02/03/2020 às 14:08
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