Julgamento que poderia resultar em corte de salários de servidores é suspenso no STF
Ministros ainda não proferiram seus votos. Presidente do órgão, Dias Toffoli, anunciou que nova data para retomada da sessão será marcada em breve
Diretoria do SINDSEMPMG em reunião com o PGJ, Antônio Sérgio Tonet
PGJ encaminhará pedido de urgência à ALMG para aprovação de Data-Base 2016
Em reunião com membros da Diretoria do SINDSEMPMG, o Procurador-Geral de Justiça assumiu o compromisso de enviar ao Presidente da ALMG pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 3.794/2016 que confere parcial recomposição inflacionária aos servidores do Parquet
Dirigentes do SINDSEMPMG reuniram-se com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, na noite da última sexta-feira para tratar da inércia do Projeto de Lei 3.794/2016 e das enormes perdas já acumuladas na remuneração dos servidores, que aguardam pela Data-Base 2016 há 11 meses.
O Coordenador-Geral, Eduardo MAIA, lembrou ao PGJ que a concessão de data-base tem assento constitucional e que o atraso em dar cumprimento à mesma impõe enorme dificuldade para toda a classe, na medida em que suas remunerações já acumulam perdas que se aproximam de 20% - no mês de maio os servidores do MPMG adquirem o direito de receber a DB 2017.
Tonet enfatizou seu compromisso com a aprovação da Data-Base 2016 e afirmou já ter discutido em mais uma oportunidade com o Presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, e com o Governador Fernando Pimentel, requerendo que o PL seja aprovado. Provocado pelos membros da Diretoria, o PGJ se comprometeu a remeter nesta segunda-feira, um ofício ao Deputado Adalclever pedindo o tratamento de urgência na tramitação do projeto naquela Casa – medida igual à adotada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Hebert Carneiro, que também assegurou aos servidores do TJMG o envio de comunicação à ALMG no mesmo sentido.
O envio dos ofícios do PGJ e do Presidente do TJMG reforça a necessidade de os sindicatos do MPMG e do Tribunal de Justiça trabalharem conjuntamente para cobrar tanto a Assembleia Legislativa, quanto os gestores de nossos órgãos de origem. A união de nossas categorias fortalece a pressão para aprovação dos projetos de data-base de ambos os órgãos.
Com o envio do ofício do PGJ ao Presidente da ALMG, aumenta a responsabilidade do Sindicato e de todos os servidores de pressionarem os deputados estaduais pela aprovação do PL de data-base com a máxima urgência. O sindicato estimula a todos que encaminhem e-mails e liguem para os gabinetes dos deputados reforçando a necessidade de eles se comprometerem com nosso PL.
Auxílio-Saúde
Questionado sobre o acordo celebrado entre o SINDSEMPMG e a Administração Superior do Parquet em 2016 para implantação de auxílio-saúde aos servidores, o PGJ afirmou que o mesmo será cumprido e que ele encaminhará oportunamente o projeto respectivo, mas que isso não se daria antes do fim da tramitação da Data-Base 2016.
Texto sugerido para e-mail dos deputados estaduais
Senhor(a) Deputado(a),
Tramita nessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 3.794/2016 que recompõe parcialmente as perdas salariais dos servidores do MPMG acumuladas até 1º de maio de 2016 e aguarda votação em primeiro turno de Plenário.
Trata-se de um Direito Constitucional a nós assegurado e que requer esforço de todos para seu cumprimento - já atrasado há quase 11 meses.
Assim, solicito a Vossa Excelência que requeira ao Presidente da ALMG que coloque em pauta de votação no Plenário o PL de Data-Base 2016 dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Como medida de Justiça, requeiro ainda o seu voto favorável à aprovação do referido PL para que sejam minoradas as perdas inflacionárias que já corroem nossa remuneração há aproximadamente 2 anos.
Certo de que o espírito público guia a atuação de Vossa Excelência, aguardo manifestação favorável ao nosso pleito e manifesto minha consideração.
Respeitosamente,
NOME
MAMP
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Lista de e-mails e telefones dos Deputados Estaduais
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 27/03/2017 às 09:10Ministros ainda não proferiram seus votos. Presidente do órgão, Dias Toffoli, anunciou que nova data para retomada da sessão será marcada em breve
Projeto chega as últimas etapas antes da sanção