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PGJ ADMINISTRATIVO DIZ QUE IRÁ CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL
Em reunião com Eduardo MAIA, Mauro Flávio afirmou que deverá cumprir a decisão de suspensão do corte de ponto e implementá-la já no dia 1º.06.2016. PGJ ainda aguarda ser intimada da decisão.
O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, reuniu-se na manhã de hoje, 25, com o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, para requerer o cumprimento imediato da decisão judicial proferida pelo Ministro Napoleão Maia, determinando a suspensão do corte de ponto dos servidores. MAIA entregou, ainda, ofício endereçado a ele e ao Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, com o mesmo propósito.
A decisão prolatada pelo Ministro Napoleão Maia assegura aos servidores a suspensão dos cortes, o que deverá provocar discussões entre a Administração Superior do Parquet e o SINDSEMPMG, com o objetivo de chegarem a um acordo sobre os dias paralisados. O Sindicato manifestou desde já seu objetivo de uma negociação efetiva de todo o período e não uma determinação unilateral de compensação – os termos de um possível acordo de formas de compensação somente seriam discutidos nesse momento.
O Procurador de Justiça informou que, desde o anúncio da decisão, vem conversando com a área administrativa e financeira no sentido de se prepararem para o cumprimento da decisão após a intimação e mediante a determinação do PGJ Carlos André. Sinalizou, inclusive, que, caso se mostre inviável a alteração da folha de pagamento já emitida, faria folha extra para garantir o pagamento integral dos salários.
O Coordenador-Geral anunciou a Mauro Flávio que a Advocacia Geral do Estado foi intimada na manhã de hoje e que, provavelmente, a PGJ também já deveria ser na sequência. Lembrou, no entanto, que a Administração, tomando conhecimento do fato como o fora ontem e hoje tendo a entrega do inteiro teor da decisão, poderia adotar as providências cabíveis de imediato e instou o PGJAA para que o fizesse, independentemente da intimação oficial.
A decisão sobre o corte de ponto dominou as discussões de hoje e será agendada para a primeira quinzena de junho uma reunião com maior amplitude para avançar em todas as pautas de interesse da categoria e que precisam ser desde já manejadas.
O SINDSEMPMG renova seu compromisso com todos os servidores de continuar lutando pela garantia dos direitos da categoria e de manter informada a classe.
Leia a íntegra da decisão liminar
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 25/05/2016 às 13:43
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