Arbitrariedade da PGJ continua!

 

 Arbitrariedade da PGJ continua!

PGJ determina o corte sistemático e contínuo de até 6 dias por mês dos servidores grevistas. Medida arbitrária prejudica milhares de famílias no Estado que lutam pelo respeito aos seus direitos e impõe dano irreparável à Sociedade. Sem os salários os servidores não poderão ser compelidos a colocar o serviço “em dia”.

 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SINDSEMPMG – recebeu cópia do procedimento administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça que ensejou o corte de salários correspondente a até 6 dias por mês dos servidores que participaram do movimento grevista e que teve início no primeiro dia útil de janeiro de 2016. Segundo determinação do Procurador-Geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt, os cortes deverão ocorrer sucessivamente até o exaurimento dos dias de paralisação (LINK PARA A DECISÃO).

 

A medida adotada pela Administração Superior do Parquet contraria diversos julgados, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que garantem os salários aos servidores grevistas, em face de sua natureza alimentar e sua essencialidade para a própria sobrevivência das famílias. A iniciativa, além de abusiva, fere o princípio da democracia, uma vez que o corte dos salários tem como único objetivo cercear a liberdade constitucional à GREVE. O princípio do interesse público, que deveria ser a preocupação imediata do gestor, foi negligenciado, uma vez que, com o corte dos salários, os servidores não estão obrigados a fazerem as tarefas que já se acumulam desde o dia 5 de outubro nas unidades do MPMG em todo o Estado de Minas Gerais.

 

O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, afirma que “cópia da decisão e dos seus fundamentos será juntada ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato para cobrarmos o julgamento imediato do mérito do mesmo, a fim de reverter as abusividades cometidas pela PGJ. Paralelamente, o SINDSEMPMG irá contrapor os argumentos aduzidos no parecer da assessoria jurídica e notificará a Procuradoria para que emita imediatamente um ato administrativo determinando a todas chefias do Ministério Público (promotores, procuradores ou administrativas) que se abstenham de requerer aos servidores que eventualmente sucumbirem à arbitrariedade e retornem ao trabalho antes da suspensão do movimento grevista – subjugados pela força abusiva do corte de ponto e pelo temor da continuidade de atos truculentos contra a categoria – a realização de tarefas que sejam anteriores ao dia em que efetivamente o servidor retornar ao trabalho. Caso a chefia insista na realização dos trabalhos anteriores, estará configurado o enriquecimento sem causa em favor do Estado, que não está pagando pela efetiva prestação de serviços (uma vez que promoveu o desconto dos salários), e aqueles que obrigarem a realização de tais tarefas poderão responder pelo abuso de autoridade”.

 

O Sindicato repudia todas as medidas adotadas pela PGJ que buscam impedir o legítimo direito de GREVE e, em especial no caso dos cortes dos salários, mantém firme o seu posicionamento pela reversão da decisão provisória do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que negou liminar ao Mandado de Segurança que visa garantir o pagamento dos salários. A expectativa de reversão dessa decisão é concreta e, quando ocorrer, os servidores terão direito ao ressarcimento dos valores que lhes foram descontados indevidamente. Infelizmente, por motivos que fogem ao entendimento de todos, ainda não ocorreu a publicação da decisão que denegou o agravo interno movido pelo Sindicato. Tão logo seja feita a publicação, faremos os recursos cabíveis.

 

Em sendo julgado o mérito do MS, caso não seja considerado procedente o pedido do Sindicato, recurso ordinário será imediatamente aviado.

 

Não está descartada a realização de manifestações na portaria do TJMG já na próxima semana requerendo tanto a publicação da decisão quanto o julgamento do MS.

 

GREVE CONTINUA

 

Por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, a GREVE continua em todo o Estado de Minas Gerais por tempo integral e prazo indeterminado.

 

Especificamente no mês de Janeiro, as mobilizações se concentrarão nas quartas-feiras em frente ao Edifício Sede da PGJMG e avaliação periódica semanal do movimento às sextas-feiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ambas as atividades têm início às 14 horas.

 

Caso as Diretoria Colegiada considere importante, outras manifestações poderão ser agendadas em dias e locais diversos e serão comunicadas a todos os servidores.

 

Os servidores do MPMG vivem o momento mais importante de suas carreiras e somente a sua mobilização e união poderá garantir direitos e impedir a imposição de novas perdas à categoria.

 

PARTICIPE!!!

 

“Quem não luta pelo que quer, tem que aceitar o que vier!”

Publicado em 14/01/2016 às 09:30