SINDSEMPMG convoca sindicalizados para entrega dos documentos para requerer indenização de férias-prêmio não gozadas

Requerimento busca garantir o reconhecimento do direito de servidores que não puderam usufruir do benefício por necessidade do serviço

O SINDSEMPMG irá ingressar com requerimentos em favor dos servidores filiados ao Sindicato que preencham os requisitos legais para solicitar a indenização de férias-prêmio não gozadas em razão de necessidade do serviço.

Para participar, os servidores deverão preencher o formulário disponibilizado pelo Sindicato e encaminhar a documentação solicitada. O envio das informações e dos documentos também representa a autorização para que o SINDSEMPMG apresente o requerimento administrativo em nome do(a) filiado(a) e acompanhe sua tramitação junto à Administração Superior.

Atenção aos requisitos

Antes de preencher o formulário, é necessário que o servidor tenha solicitado formalmente o gozo das férias-prêmio à chefia imediata. Caso o pedido tenha sido indeferido, a decisão deverá registrar expressamente que a negativa ocorreu por necessidade do serviço, além de apresentar os fundamentos concretos que justificam a impossibilidade de concessão do benefício.

Como participar

Os servidores filiados que atendam aos requisitos devem preencher o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe_iZjVQCPhV4NH1PL0sLkQH28F7hZJv4Am5GD93xRlAFkcgg/viewform?usp=dialog e encaminhar os documentos solicitados para que o Sindicato possa instruir os requerimentos administrativos.

O prazo para o envio dos documentos é até o 15 de dezembro/2026.

O SINDSEMPMG ressalta que o preenchimento do formulário não representa garantia de deferimento do pedido ou de pagamento imediato da indenização. Os requerimentos serão submetidos à análise da Administração Superior, observando-se a legislação aplicável.

Publicado em 13/11/2026 às 15:47