SINDSEMPMG solicita flexibilização do intervalo intrajornada para servidores com jornada de 40 horas semanais

Sindicato propõe intervalo mínimo de 30 minutos para descanso e alimentação, sem redução da carga horária ou impacto orçamentário

O SINDSEMPMG protocolou o Ofício CG nº 131/2026, em 9 de outubro, solicitando à Procuradoria-Geral de Justiça o aperfeiçoamento da regulamentação do intervalo intrajornada dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais submetidos à jornada de 40 horas semanais.

A proposta é permitir que esses servidores optem por realizar um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso e alimentação, em substituição ao período mínimo de uma hora atualmente previsto na Resolução PGJ nº 58/2013, alterada pela Resolução PGJ nº 11/2020.

O Sindicato destaca que a medida não representa redução da jornada de trabalho. Os servidores continuariam cumprindo integralmente as 40 horas semanais, sem aumento de despesas ou impacto orçamentário para a Instituição.

A solicitação também considera as dificuldades enfrentadas em unidades do MPMG que possuem espaços limitados para refeições e descanso. Nesses casos, servidores podem acabar permanecendo nas dependências da Instituição apenas para cumprir o intervalo regulamentar, mesmo após concluir a refeição.

Mais flexibilidade na organização da jornada

Para o SINDSEMPMG, a possibilidade de redução facultativa do intervalo contribuiria para uma organização mais racional do expediente e para a conciliação entre a vida profissional e pessoal dos servidores, sem comprometer a continuidade ou a eficiência dos serviços prestados.

O pedido prevê a manutenção das regras atuais para quem preferir continuar realizando o intervalo de uma hora. Assim, a mudança ampliaria as possibilidades de organização da jornada, sem retirar direitos já assegurados à categoria.

Com o ofício, o Sindicato requer a alteração do artigo 3º da Resolução PGJ nº 58/2013 para permitir a formalização dessa opção pelos servidores submetidos à jornada de 40 horas semanais.

O SINDSEMPMG aguarda a manifestação da Administração Superior e reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores, a melhoria das condições de trabalho e o diálogo institucional em defesa dos interesses da categoria.

 

Publicado em 19/10/2026 às 19:48