ALMG encerra recesso e retoma a análise de projetos
Descumprimento da Data-Base dos servidores do MPMG há quase 3 anos e reinicio dos trabalhos legislativos tornam urgente o envio do respectivo PL pelo PGJ
SINDSEMPMG alerta: eleições/2026 ameaçam os serviços públicos e os servidores
Sindicato conclama a categoria e a população em geral a votarem conscientes, analisarem planos de governo, trajetória dos candidatos, ações e compromissos presentes e futuros
A eleição de um candidato à Presidência da República que defenda reformas administrativas, redução do Estado e enfraquecimento dos sindicatos representa uma grave ameaça às políticas públicas essenciais, à qualidade dos serviços públicos e aos direitos dos servidores e trabalhadores. Privatização, terceirização, precarização e perda de garantias não são riscos abstratos: atingem diretamente pessoas que dependem de saúde, educação, segurança e outros direitos essenciais. Nas eleições deste ano, o que está em jogo é o futuro de toda a população.
Atento ao seu papel e diante da gravidade do momento, o SINDSEMPMG analisou planos de governo, trajetória política e posicionamentos dos candidatos à Presidência em 2026 sobre temas importantes como, Reforma Administrativa (PECs 32/2020 e 38/2025), Previdência (PEC Social), Fim da Escala 6x1 (Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais) – e outros – que resultaram na análise de cenário que encerra essa matéria.
A conclusão a que se chega é impactante: A partir do cenário atual, e dependendo do resultado do próximo dia 25 de outubro, o Brasil poderá regredir econômica e socialmente, arrastando milhões de brasileiros, incluindo servidores públicos, para situações críticas de vida e retroceder grandemente em direitos consolidados no campo do trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva.
Diante de decisões capazes de produzir consequências duradouras, não basta aceitar promessas: é preciso examinar fatos, projetos e compromissos.
A hora de agir é agora. Servidores e cidadãos devem se informar, comparar propostas, conversar, participar do debate e defender seus direitos com organização e mobilização. A responsabilidade não termina no voto: é preciso acompanhar as decisões, cobrar compromissos e reagir a medidas que ameacem os trabalhadores e os serviços públicos. A omissão também tem consequências — envolver-se é essencial para proteger o que é de todos.
Leia a análise institucional “SINDSEMPMG – Eleições 2026” e vote consciente!
SINDSEMPMG
Eleições 2026
Análise e visão institucional
O processo eleitoral para o Legislativo e o Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, pode influenciar diretamente os direitos e as garantias de trabalhadores da iniciativa pública e privada, assim como a qualidade de vida de toda a população. Por isso, é importante conhecer os posicionamentos dos candidatos, suas trajetórias, suas propostas e o que pretendem fazer caso sejam eleitos.
Em um ambiente político marcado por discursos de ódio, desrespeito e críticas aos serviços e servidores públicos, é importante examinar com atenção o papel desses serviços. Eles contribuem para assegurar direitos e promover o bem-estar social. Ao mesmo tempo, propostas de redução de gastos, reorganização ou mudança na oferta dos serviços devem ser avaliadas considerando seus efeitos sobre os trabalhadores e sobre a população que deles depende.
O resultado das eleições de 2026 para o Legislativo indica que, em 2027, a defesa de direitos e garantias constitucionais poderá enfrentar desafios importantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Nesse contexto, a escolha de quem ocupará a Presidência também terá relevância para o futuro dos serviços e dos servidores públicos e, consequentemente, para a população atendida por eles.
Os candidatos que disputarão a Presidência no segundo turno têm trajetórias políticas distintas e apresentam propostas diferentes para o país. Para compreender o que essas diferenças podem representar, é importante comparar os programas de governo, as posições públicas e as ações anteriores de cada candidato.
O SINDSEMPMG considera que essa avaliação deve levar em conta os interesses coletivos, os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos. Cada eleitor fará sua própria escolha, mas uma decisão bem informada pode considerar não apenas promessas de campanha, como também compromissos registrados, trajetórias e possíveis efeitos das propostas.
A participação eleitoral é uma forma importante de influenciar os rumos do país. Acompanhar as propostas, conversar, questionar e participar do debate público também são formas de contribuir para a defesa de direitos e para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Na avaliação dos candidatos, vale refletir sobre os efeitos de suas propostas para os trabalhadores e para a população. A defesa dos direitos de quem trabalha no serviço público se relaciona à capacidade de assegurar serviços acessíveis, contínuos e de qualidade. Por isso, questões como privatização, terceirização, precarização, negociação coletiva e representação sindical merecem atenção.
Servidores públicos pertencem à classe trabalhadora. Assim, propostas que afetem as condições de trabalho e os serviços públicos também podem repercutir na vida de suas famílias e da população, que depende do trabalho para sobreviver e dos serviços públicos para acessar direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança.
Não é necessário que todos tenham a mesma orientação partidária para reconhecer a importância de direitos comuns e de serviços públicos capazes de atender à população. O momento exige que os servidores estejam informados e organizados para compreender as propostas em debate, identificar seus possíveis efeitos e formar uma opinião própria.
Cabe a cada cidadão — e, de modo especial, aos servidores públicos — participar, estudar, questionar e debater as propostas e trajetórias dos candidatos. A seguir, o SINDSEMPMG apresenta informações e pautas que considera relevantes para o processo eleitoral e para a vida da categoria.
Esperamos que os servidores façam uma escolha consciente, fundamentada e compatível com suas avaliações sobre o futuro do país.
Planos de governo devem ser analisados com atenção
Os planos de governo podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos endereços eletrônicos indicados a seguir:
- Flávio Bolsonaro (PL):
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
Os planos devem ser avaliados em conjunto. Entre os temas que o SINDSEMPMG considera relevantes estão a reforma administrativa, a negociação coletiva, a representação sindical e a organização e oferta dos serviços públicos.
Também há diversas pautas em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar a categoria. O SINDSEMPMG seguirá acompanhando esses debates e atuando pela aprovação de propostas que considera favoráveis aos trabalhadores e aos serviços públicos, assim como contra aquelas que avalia como prejudiciais. Entre elas, destacam-se:
i) A negociação coletiva no serviço público
O SINDSEMPMG defende a aprovação do PL 1893/2026, de iniciativa do presidente Lula. O projeto dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Ao contrário do que ocorre na iniciativa privada, o direito à negociação coletiva dos trabalhadores do setor público ainda não foi regulamentado no Brasil. No MPMG, segundo a avaliação do Sindicato, a ausência de um instrumento efetivo de negociação dificulta a reivindicação de direitos e a cobrança de acordos firmados.
O SINDSEMPMG considera que a aprovação do projeto pode contribuir para enfrentar essa lacuna. A entidade também informa que a proposta tem enfrentado resistência no Congresso Nacional. Recentemente, houve articulação do governo federal e de entidades sindicais para que o projeto fosse incluído na pauta de um esforço legislativo concentrado anterior às eleições de primeiro turno, mas, conforme relatado pelo Sindicato, uma obstrução por parte do líder do PL na Câmara impediu que fosse pautado.
Para o SINDSEMPMG, o compromisso dos candidatos com a tramitação e a aprovação de regras para a negociação coletiva no serviço público é um aspecto importante a ser considerado pelos eleitores.
ii) As propostas de reforma administrativa
O SINDSEMPMG defende o arquivamento da PEC 32/2020, de iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, e da PEC 38/2025, de autoria dos deputados Pedro Paulo (PSD/RJ), Zé Trovão (PL/SC), Júlio Lopes (PP/RJ), Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e outros parlamentares.
Na avaliação do Sindicato, embora tenham números e anos diferentes, as propostas mantêm objetivos semelhantes e podem trazer mudanças devastadoras para os direitos dos servidores e para a organização dos serviços públicos. Por isso, a entidade entende que estas iniciativas não devem prosperar no Congresso Nacional e seus possíveis efeitos devem ser examinados com atenção.
O SINDSEMPMG observa que parlamentares e partidos que apoiam a candidatura de Flávio Bolsonaro também apoiam essas propostas. No plano de governo do candidato, nas páginas 44 e 45, o Sindicato identifica questionamentos à unicidade sindical e ao protagonismo dos dirigentes. Na página 69, aponta o compromisso com a continuidade da reforma administrativa. O trecho citado no plano é:
“Enxugar a Máquina e Profissionalizar a Gestão Pública - A máquina pública não pertence a quem está no poder: pertence ao cidadão que a paga. Um Estado bem gerido custa menos e serve melhor. Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor. E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina. Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento, tudo com um objetivo: mais eficiência e racionalidade para servir à sociedade”
A partir desse compromisso, o Sindicato considera possível que a reforma administrativa volte a ganhar força em 2027, especialmente caso o candidato seja eleito e conte com apoio suficiente no Congresso. A aprovação de propostas, contudo, depende da composição legislativa e da tramitação parlamentar.
O SINDSEMPMG se posiciona contra a tramitação e a aprovação das PECs 32/2020 e 38/2025, por entender que trará prejuízos aos servidores, serviços públicos e população. A entidade seguirá atuando para que essas propostas sejam arquivadas.
Diante dessas informações, o SINDSEMPMG recomenda que os servidores consultem os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), além de considerar outros dados, fatos e a trajetória pessoal e política de cada candidato. Essa comparação pode ajudar cada eleitor a avaliar quais propostas melhor correspondem às suas prioridades e à sua compreensão sobre a defesa dos direitos e dos serviços públicos.
Defesa dos servidores também é defesa dos serviços públicos
Os servidores públicos integram a classe trabalhadora, e a valorização desses profissionais está relacionada à garantia de direitos para toda a sociedade. Medidas que promovam a redução, a privatização, a terceirização ou a precarização dos serviços públicos podem afetar as condições de trabalho e o acesso da população a direitos fundamentais.
Por isso, propostas apresentadas em nome da modernização, da economia ou da eficiência devem ser avaliadas a partir de seus efeitos concretos. É importante perguntar quem será beneficiado, quem será afetado, quem arcará com os custos e quais garantias serão mantidas.
O SINDSEMPMG considera importante analisar não apenas as promessas eleitorais, mas também as ações, os posicionamentos e os interesses que cada candidato representou e defendeu ao longo de sua trajetória pessoal e pública.
Participação, informação e mobilização fortalecem a categoria
O SINDSEMPMG reafirma seu compromisso com a informação, a organização e a mobilização dos servidores. A entidade seguirá acompanhando as pautas em tramitação nas casas legislativas, promovendo o debate sobre decisões que afetam a categoria e a sociedade e participando das ações que considerar necessárias.
A qualidade da decisão eleitoral depende também do acesso a informações, do debate e da possibilidade de avaliar diferentes argumentos. Por isso, o Sindicato incentiva os servidores e a sociedade a conhecerem as propostas, examinarem as trajetórias dos candidatos e refletirem sobre os possíveis efeitos de suas escolhas.
Compromisso e respeito à pluralidade
O SINDSEMPMG reafirma seu compromisso de acompanhar propostas, divulgar informações fundamentadas e promover o debate sobre decisões que afetem a categoria.
A entidade representa servidores e servidoras com diferentes convicções políticas e mantém o compromisso de respeitar essa pluralidade. Apresentar a posição do Sindicato sobre determinadas pautas não elimina a autonomia de cada servidor para avaliar as informações e decidir seu voto.
A participação democrática não se resume ao voto. Depois das eleições, acompanhar votações, cobrar compromissos, fiscalizar a aplicação de recursos e participar das ações sindicais são formas de defender direitos e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
O compromisso institucional do SINDSEMPMG permanece: representar a categoria, defender seus direitos e os da sociedade, defender a democracia, a soberania nacional, a justiça social e cobrar das autoridades condições para que o serviço público atenda a população com qualidade.
O cenário eleitoral apresenta desafios e exige atenção. Também oferece a oportunidade de cada brasileiro refletir sobre o país que temos e sobre as prioridades que devem orientar sua construção no futuro.
Convidamos os servidores a comparar os programas, considerar as trajetórias dos candidatos e decidir de acordo com suas convicções e com a avaliação que fizerem dos possíveis efeitos de cada proposta.
No dia 25 de outubro de 2026, participe do processo eleitoral. Conheça as propostas. Reflita sobre seus efeitos.
Vote com a razão!
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2026.
Fanny Melo
Coordenadora-Geral
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SINDSEMPMG
Publicado em 15/10/2026 às 15:30
