Senado barra minirreforma trabalhista do Governo Federal
Texto caduca na segunda-feira (20) e proposta da equipe econômica volta à estaca zero - Iara Lemos / Brasília
O primeiro encontro realizado foi com Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o Sindicato apontou a urgência de solução para o travamento da carreira, do respeito à simetria com o TJMG e a retomada do diálogo institucional.
Antecipando o processo eleitoral para a escolha do(a) próximo(a) Procurador(a)-Geral de Justiça de Minas Gerais, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG) iniciou a rodada de reuniões com os candidatos(as) ao cargo, com o objetivo de apresentar formalmente as principais reivindicações da categoria e buscar o compromisso com as pautas de interesse dos servidores e servidoras do MPMG.
O primeiro encontro ocorreu na última terça-feira, 6 de outubro, com o candidato Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Na ocasião, a Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, entregou ofício contendo as principais demandas da categoria que contemplam: o destravamento da carreira e a publicação tempestiva de editais de promoção; a recomposição e equiparação dos auxílios; o encaminhamento da Data-Base 2026 e a discussão das perdas inflacionárias; a realização de concursos para reposição do quadro; a valorização dos serviços extraordinários; a transparência e o cronograma de pagamento de verbas retroativas e indenizatórias; além de medidas de promoção da saúde física e mental, prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho e discussão sobre a jornada de trabalho.
A entidade expôs as dificuldades enfrentadas pelo sindicato diante das reiteradas práticas antissindicais adotadas pelo PGJ em exercício, que encerrou as negociações com a entidade e passou a tratar diretamente com cada servidor demandas de interesse coletivo. Não bastasse a gravidade desta conduta, o atual PGJ adotou uma política de negativa aos direitos dos servidores já consolidados na casa, dentre eles: suspensão da indenização de férias prêmio; quebra de simetria com o TJMG, publicação de edital de PV sem vagas para oficiais na classe B.
Além de apresentar as pautas 2026, aprovadas em AGE, o SINDSEMPMG buscou o compromisso em três pautas prioritárias:
1. Retomada da negociação institucional: restabelecer um diálogo efetivo e permanente com o SINDSEMPMG, garantindo espaço para a discussão das reivindicações da categoria;
2. Valorização dos servidores: apresentar soluções concretas para o destravamento da carreira, a equiparação dos auxílios e a regularização das verbas em atraso;
3. Respeito à liberdade sindical: reconhecer e respeitar o papel do SINDSEMPMG como representante legítimo dos servidores e servidoras do Ministério Público de Minas Gerais.
A iniciativa reafirma a atuação do SINDSEMPMG na defesa dos direitos da categoria e na busca por soluções efetivas para demandas que permanecem sem atendimento.
Durante a reunião, também foi entregue ao candidato uma cópia da proposta do Regime Especial, negociado com a Administração Superior anterior, em 2024, e aprovado pela categoria em AGE. O documento foi apresentado como a antecipação da solução ao travamento da carreira. Na oportunidade o sindicato requereu a efetivação da proposta, tendo em vista que o acordo celebrado tem caráter institucional e não pessoal, não cabendo discricionaridade ao cumprimento.
Compromissos firmados
Durante o encontro, Carlos Eduardo (KZ) comprometeu-se, caso eleito, a receber o SINDSEMPMG já na primeira semana de sua gestão, com o objetivo de restabelecer o diálogo institucional, reconhecer a entidade sindical como legítima representante dos servidores e servidoras do Ministério Público e avaliar atentamente o travamento da carreira, o acordo institucional firmado com a categoria em 2024, bem como as demais demandas apresentadas.
O candidato também se comprometeu a atualizar seu plano de proposta registrando seu reconhecimento e compromisso com a valorização permanente dos servidores do MPMG e a reaproximação da Procuradoria-Geral de Justiça com a entidade representativa de classe, já tendo inclusive efetivado este compromisso, conforme se verifica na atualização do plano de ação publicado em suas redes.
O sindicato aguarda o agendamento dos encontros com os demais candidatos: José Carlos Fernandes Júnior, Larissa Rodrigues Amaral e Paulo de Tarso Morais Filho.
Os encontros ocorrerão conforme a confirmação dos agendamentos e a disponibilidade dos candidatos para receber a entidade.
Em todas as reuniões, o Sindicato apresentará as reivindicações e solicitará que os candidatos assumam os compromissos com os servidores, especialmente quanto às pautas prioritárias apresentadas acima.
Independentemente do resultado do processo eleitoral, o Sindicato continuará cobrando da Administração Superior o cumprimento dos direitos dos servidores, a valorização da carreira e a manutenção de um diálogo institucional efetivo.
Consulte aqui o mini currículo e o plano de propostas do candidato e suas redes:
Carlos Eduardo (KZ):
Site - https://kzpgj2026.com.br/curriculo/
Instagram - https://www.instagram.com/reel/DdErWGDxQHW/
Publicado em 09/10/2026 às 12:58