Sindicato alerta para risco de agravamento do caso a atual gestão deixe o cargo sem solucionar reivindicações importantes da categoria

Sindicato alerta para risco de agravamento do caso a atual gestão deixe o cargo sem solucionar reivindicações importantes da categoria

O SINDSEMPMG encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, ofício reiterando a cobrança por respostas e providências para a recomposição dos benefícios dos servidores do MPMG. A entidade lembra que os pedidos vêm sendo apresentados desde 2025, mas enfrenta a inércia reiterada e injustificável da Administração Superior.

Entre as reivindicações está a equiparação do auxílio-saúde dos servidores ao tratamento conferido aos membros do Ministério Público. O Sindicato requer a aplicação do art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 268/2023, com a possibilidade de fixação do benefício em 10% do subsídio inicial da carreira dos membros, em consonância com a Resolução PGJ nº 018/2025.

Também é cobrada a simetria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em janeiro, o Sindicato solicitou a recomposição de 25% dos auxílios alimentação/lanche e creche/pré-escola, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Em maio e setembro, reiterou o pedido de recomposição do auxílio-saúde, incluindo a definição de percentual, cronograma de implementação, pagamento retroativo e demonstrativo individualizado dos valores devidos.

A urgência foi reforçada pela publicação da Portaria nº 7.829/PR/2026 do TJMG, que regulamentou o acréscimo de 50% no auxílio-saúde para todos os servidores que atendam aos requisitos previstos, como deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos. Para o SINDSEMPMG, a medida evidencia e amplia a disparidade de tratamento com os servidores pelas instituições e torna injustificável a ausência de providências equivalentes no Ministério Público.

O Sindicato vislumbra, ainda, o risco de consolidação da situação desfavorável aos servidores com o anunciado afastamento do atual PGJ para disputar a reeleição, sem solucionar questões graves da categoria, como a recomposição dos auxílios, a simetria com o TJMG, o destravamento da carreira e o envio da data-base de 2026 à Assembleia Legislativa, razão pela qual requer especial urgência na resposta à entidade.

Veja o ofício nos anexos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

Publicado em 22/09/2026 às 18:16