Medida aprovada em 1º de setembro representa avanço histórico para trabalhadores brasileiros. Texto segue agora para análise do Senado
O dia 1º de setembro de 2026 entra para a história da luta dos trabalhadores brasileiros. A Câmara dos Deputados ratificou a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional que estabelece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violências (física e emocional) e assédios (moral e sexual).
A Convenção 190 reconhece que a violência e o assédio no trabalho podem ocorrer de diferentes formas, incluindo violência física, psicológica e sexual, e estabelece diretrizes para sua prevenção e enfrentamento. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
A aprovação representa uma importante conquista para o movimento sindical brasileiro, que participou ativamente da construção da Convenção desde sua elaboração, em 2019.
Para a Coordenadora-Geral, Fanny Melo, “a ratificação consolida a atuação da entidade em benefício de todos os trabalhadores brasileiros e abre uma oportunidade de aprofundamento das discussões do tema no âmbito do MPMG, a partir da entrada oficial do tema no ordenamento jurídico brasileiro “.
Participação do SINDSEMPMG na construção da Convenção
A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, e o Diretor Jurídico, Eduardo Maia, fizeram parte da delegação dos representantes sindicais brasileiros que participaram ativamente das discussões e da aprovação do texto final da Convenção 190 durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em 2019.
Fotos: Registro da participação de Fanny Melo e Eduardo Maia na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em 2019, ao lado do então Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder.
Desde então, e mesmo antes da sua ratificação, o SINDSEMPMG tem utilizado os princípios adotados na Convenção como referência nas discussões relacionadas à prevenção e ao combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho no MPMG.
A não ratificação do instrumento pelo Brasil vinha sendo apontada como uma das principais barreiras para que órgãos públicos avançassem na implantação de políticas e planos efetivos de enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho.
Convenção 190 e o serviço público
A pauta também tem sido recorrente no Ministério Público de Minas Gerais e no CNMP. No âmbito do MPMG, o SINDSEMPMG utiliza os princípios estabelecidos pela Convenção 190 nas discussões com a PGJ para a criação de uma regulamentação que dê efetividade à Resolução CNMP nº 165/2023, fortalecendo mecanismos de prevenção e combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho.
Para o Sindicato, a ratificação da Convenção representa um passo fundamental para transformar o enfrentamento à violência e ao assédio em políticas concretas, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.
Próximo passo é no Senado
Com a aprovação pela Câmara, a mobilização agora se volta ao Senado Federal. O SINDSEMPMG defende que os senadores aprovem a Convenção 190 e que, posteriormente, sejam adotadas medidas para garantir sua efetiva aplicação nos locais de trabalho em todo o Brasil.
O SINDSEMPMG seguirá acompanhando a tramitação da matéria e atuando para que a Convenção 190 se transforme em proteção efetiva para servidores e servidoras do MP, além de toda a classe trabalhadora.
Assista ao vídeo da Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo:
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