SINDSEMPMG requer prioridade para concursos no MPMG a suspensão do Programa de Residência Jurídica no modelo vigente

O ofício n° 117/2026 solicita a adoção de medidas para a recomposição dos quadros permanentes da instituição e a revisão do Programa de Residência Jurídica do MPMG

O SINDSEMPMG protocolou, nesta quarta-feira (29), o Ofício CG 117/2026, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, requerendo a adoção de medidas para a recomposição dos quadros permanentes da Instituição e a revisão do Programa de Residência Jurídica do MPMG. Entre os principais pontos apresentados pelo Sindicato estão a realização de concurso público para oficiais e analistas, a transparência sobre o programa e a participação da entidade na revisão da regulamentação.

Concurso público e recomposição dos quadros

Diante do crescimento das demandas institucionais do MPMG, o Sindicato defende que a resposta seja a realização de concurso público. O Ofício requer que a Procuradoria-Geral de Justiça priorize, com urgência, a realização do certame para o preenchimento dos cargos efetivos de oficiais e analistas, especialmente diante da necessidade de suporte técnico e jurídico nas Procuradorias, Promotorias e demais unidades.

O documento também solicita a elaboração e divulgação de um plano de recomposição dos quadros permanentes, contemplando cargos vagos, necessidades de pessoal e cronograma de provimento.

Residência Superior deve ter finalidade educacional

No documento, o Sindicato reconhece a importância da residência como instrumento de formação profissional, mas alerta para o risco de o programa ser utilizado para atender necessidades permanentes de pessoal. Conforme o Ofício, a Resolução CNMP nº 246/2022 e a legislação estadual definem a residência como modalidade de ensino, com atividades de formação teórica e prática, orientação, supervisão e avaliação.

Para o SINDSEMPMG, a residência não pode ser transformada em alternativa ao concurso público ou em mecanismo de substituição de servidores efetivos. O Sindicato aponta que a utilização de residentes para tarefas rotineiras e permanentes enfraquece a exigência constitucional do concurso, desvaloriza as carreiras, transfere responsabilidades institucionais e contribui para a precarização das relações de trabalho.

Sindicato cobra transparência e revisão da Resolução PGJ nº 32/2025

Entre as medidas solicitadas, o SINDSEMPMG requer informações sobre o número de residentes que já passaram pelo MPMG e os que atualmente estão vinculados à Instituição, além de dados orçamentários, administrativos e funcionais relacionados ao programa. Também solicita informações sobre residentes lotados em Promotorias que não possuem analistas.

O Sindicato requer ainda a revisão integral da Resolução PGJ nº 32/2025, caso o programa seja mantido, com o reforço de sua finalidade educacional, definição de limites claros de atuação, projeto pedagógico efetivo, supervisão adequada e mecanismos de fiscalização, bem como sua ampliação para outras áreas do conhecimento além do direito. O documento também pede a apuração de eventuais situações em que residentes estejam desempenhando atividades permanentes ou substituindo servidores.

Outro ponto destacado é a necessidade de garantir a participação efetiva do SINDSEMPMG em qualquer processo de alteração da regulamentação, antes da deliberação final, com acesso aos estudos, dados, diagnósticos e minutas pertinentes.

Articulação nacional

A discussão também está sendo aprofundada para o âmbito nacional. O SINDSEMPMG encaminhou os ofícios n° 118/2026 e 119/2026 à FENAMP, à ANSEMP e à CSPB solicitando articulação para adequada regulamentação dos programas de residência superior nos Ministérios Públicos.

No documento destinado às entidades nacionais, o Sindicato defende uma campanha pela alteração e pelo aperfeiçoamento da regulamentação, com participação das entidades representativas dos servidores. Entre as propostas estão a realização de estudo técnico e jurídico, o levantamento das regulamentações existentes nos Ministérios Públicos, a identificação das atividades desempenhadas pelos residentes e a formulação de propostas de alteração da Resolução CNMP nº 246/2022.

A iniciativa busca ampliar o debate e fortalecer a defesa do concurso público, da valorização dos servidores e da recomposição dos quadros permanentes dos Ministérios Públicos. Para o SINDSEMPMG, programas de formação profissional podem cumprir papel importante, desde que preservem sua finalidade educacional e não sejam utilizados como substitutos de servidores efetivos.

Veja os ofícios nos anexos.

Publicado em 30/07/2026 às 16:46