Audiência pública debaterá regulamentação da negociação coletiva no serviço público

Debate na Câmara dos Deputados reunirá entidades representativas, especialistas e parlamentares para discutir a efetivação da Convenção nº 151 da OIT

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizará, no dia 11 de agosto, às 10h, em Brasília, a audiência pública "Por que não temos negociação coletiva para os trabalhadores dos serviços públicos no Brasil?". O objetivo é discutir a regulamentação da negociação coletiva no setor público brasileiro e os caminhos para a implementação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A audiência foi solicitada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a partir de articulação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e contará com a participação de representantes de entidades nacionais do funcionalismo, centrais sindicais, especialistas e representantes dos Poderes da República.

O principal foco do debate será o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que busca regulamentar a negociação coletiva no serviço público e estabelecer diretrizes para o diálogo entre a administração pública e as entidades representativas dos servidores.

Embora o Brasil tenha ratificado a Convenção nº 151 da OIT em 2010 e promulgado seu texto em 2013, a norma ainda depende de regulamentação para garantir, na prática, o direito à negociação coletiva dos servidores públicos. A expectativa das entidades é que o debate contribua para o avanço dessa pauta, considerada histórica para o funcionalismo.

Além de promover um espaço de discussão sobre os desafios e perspectivas da negociação coletiva, a audiência pública pretende fortalecer a mobilização em torno da aprovação do projeto de lei e ampliar o diálogo entre o Parlamento e as entidades representativas dos trabalhadores do serviço público.

Participe!

O SINDSEMPMG acompanhará a audiência pública em Brasília.

Os servidores filiados interessados em participar da atividade poderão manifestar seu interesse por meio do formulário disponibilizado pelo Sindicato.

Link do formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEn62Vq36WjG6XJjVErc_G8zkUAac5J6Vt_mSOVQHLYxer2A/viewform?usp=publish-editor

Após o recebimento das inscrições, o SINDSEMPMG avaliará a melhor forma de viabilizar a participação dos filiados na audiência, considerando os aspectos logísticos e a disponibilidade.

Publicado em 29/07/2026 às 15:18