PEC que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas avança no debate nacional

SINDSEMPMG acompanha a pauta desde o início e atua em defesa da medida por meio de suas entidades e frentes de representação nacionais e estaduais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, conhecida como PEC Social, voltou ao centro das discussões sobre os direitos dos servidores públicos. A proposta prevê a redução gradual da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas até sua extinção, representando um importante avanço para milhares de servidores que continuam contribuindo para a Previdência mesmo após a aposentadoria.

A cobrança foi instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e, desde então, tem sido alvo de questionamentos e mobilizações das entidades representativas do funcionalismo público. Atualmente, a PEC nº 6/2024 tramita na Câmara dos Deputados e integra uma série de articulações que buscam garantir maior celeridade à proposta, incluindo o apensamento à PEC nº 555/2006, que trata do mesmo tema.

O SINDSEMPMG acompanha essa luta desde o início e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A atuação do Sindicato ocorre por meio da participação ativa em entidades e frentes de representação que acompanham a tramitação da matéria e desenvolvem ações de mobilização junto ao Congresso Nacional.

Entre essas entidades estão a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (FESERVMINAS), a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), a Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (ANSEMP) e a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, que atuam de forma conjunta em defesa dos interesses do funcionalismo.

Ato público em Brasília

Como parte dessa mobilização nacional, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizará, no dia 12 de agosto, em Brasília, o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, com o tema "Pelo Fim do Confisco". O ato público, que acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, reunirá representantes de entidades de todo o país para reforçar a defesa da aprovação das PECs nº 555/2006 e nº 6/2024, sensibilizando os parlamentares sobre a importância da matéria para os aposentados e pensionistas do serviço público.

O SINDSEMPMG seguirá acompanhando a tramitação da PEC nº 6/2024 e apoiando as iniciativas de mobilização em defesa do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, mantendo a categoria informada sobre os avanços e os próximos desdobramentos dessa importante pauta.

Publicado em 28/07/2026 às 15:47