SINDSEMPMG comemora primeiros avanços na implementação do reconhecimento do tempo de serviço na Administração Pública Indireta

Publicação no Diário Oficial contempla parte dos servidores beneficiados; Sindicato segue atuando para assegurar a implementação dos direitos reconhecidos a todos os representados.

O SINDSEMPMG celebra mais um importante avanço na defesa dos direitos da categoria. Na última sexta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial a implementação do reconhecimento do tempo de serviço prestado junto à Administração Pública Indireta para fins de quinquênios e férias-prêmio, contemplando parte dos servidores abrangidos pelos requerimentos coletivos apresentados pelo Sindicato. O reconhecimento desses direitos decorre dos processos SEI nº 19.16.3859.0052090/2025-73, nº 19.16.3859.0065150/2025-48 e nº 19.16.3859.0075810/2025-27.

Com o objetivo de garantir que a decisão administrativa seja efetivamente aplicada a todos os servidores representados, o SINDSEMPMG protocolou, também no dia 10 de julho, o Ofício CG nº 030/2026 (Processo SEI nº 19.16.3859.0058910/2026-36), requerendo a análise individual da documentação apresentada, a concessão e implementação dos direitos reconhecidos aos demais beneficiários, bem como a futura aplicação dos efeitos financeiros retroativos, após a definição dos critérios de modulação pela Administração.

Além disso, o escritório jurídico do Sindicato já está adotando as providências necessárias para obter acesso ao procedimento administrativo, a fim de conhecer os critérios utilizados na implementação já realizada e acompanhar o cumprimento integral da decisão em favor de todos os servidores abrangidos pelos requerimentos coletivos.

O SINDSEMPMG seguirá acompanhando de perto a tramitação do procedimento e adotando todas as medidas necessárias para assegurar que os direitos reconhecidos sejam efetivamente implementados para toda a categoria.

 

Publicado em 13/07/2026 às 13:44