Audiência de julgamento do MS principal será realizada em 4 de agosto, e Tribunal confirma competência do desembargador relator para analisar as ações
O SINDSEMPMG segue atuando na defesa da carreira dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais e informa novos avanços nos Mandados de Segurança que discutem direitos previstos no Plano de Carreira.
O Mandado de Segurança principal já tem data para julgamento. A audiência foi designada para o dia 4 de agosto, às 13h30, em sessão presencial e aberta ao público. Na ocasião, o SINDSEMPMG acompanhará o julgamento e realizará sustentação oral em defesa dos interesses da categoria.
Outro importante desdobramento ocorreu no conflito negativo de competência instaurado pelo desembargador Edilson Olímpio Fernandes. Em julgamento realizado pela 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o colegiado rejeitou o conflito e reconheceu que o magistrado é o competente para processar e julgar os Mandados de Segurança relacionados à carreira dos servidores do MPMG. A decisão considerou que as ações possuem identidade de partes, causa de pedir e relação jurídica, razão pela qual deve prevalecer a prevenção do relator.
Com a definição da competência e a audiência de julgamento já marcada, o SINDSEMPMG reafirma seu compromisso com a defesa da carreira e dos direitos dos servidores, acompanhando de perto todas as etapas do processo para que a Justiça reconheça as garantias previstas na legislação.
Veja a Certidão de Julgamento e o Acórdão na área restrita do site.
Publicado em 01/07/2026 às 13:46
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