SINDSEMPMG solicita informações sobre “Núcleo de Apoio às Promotorias Não Providas” e impactos sobre direitos dos servidores

Entidade manifesta preocupação com a aumento de trabalho sem contraprestação e retirada de atribuições de forma imotivada

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) encaminhou hoje, 22, ofício ao Procurador?Geral de Justiça, Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, solicitando esclarecimentos, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a implantação e a regulamentação do chamado “Núcleo de Apoio às Promotorias Não Providas”.

O documento relata demandas recebidas de servidores de diversas comarcas, segundo as quais promotores habilitados para atuar nesse Núcleo estariam assumindo procedimentos de comarcas não providas e, em seguida, transferindo essas rotinas e os atos processuais para analistas e oficiais de suas unidades de origem. Constataram?se, conforme relato sindical, duas situações preocupantes: sobrecarga de trabalho para servidores que passam a executar essas rotinas — sem qualquer compensação ou contraprestação pecuniária — e, ao mesmo tempo, o esvaziamento das atribuições de servidores nas unidades supostamente beneficiadas pela cooperação.

No ofício, o SINDSEMPMG pede, entre outras providências, a remessa de regulamentação interna do Núcleo, critérios de habilitação, minuta de atos/portarias, critérios para apurar o acúmulo de acervo e a necessidade de atuação cooperada, bem como orientações sobre transferência de carga de trabalho e medidas de proteção aos servidores afetados. O Sindicato requer ainda informações sobre orientações prestadas à Superintendência de Gestão de Pessoas para prevenção de passivo trabalhista, para assegurar o controle de jornada e atribuições e a necessária valorização do trabalho executado pelos servidores.

A entidade ressalta que o pedido se fundamenta na necessidade de observância de princípios constitucionais e administrativos e enfatiza seu compromisso com a institucionalidade e o diálogo construtivo, buscando medidas equilibradas que garantam: (i) a correta distribuição de trabalho; (ii) a valorização e proteção dos servidores; e (iii) a eficiência e a regularidade da prestação jurisdicional.

O ofício solicita resposta com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) para que o Sindicato possa orientar a categoria e adotar eventuais medidas necessárias à defesa dos direitos dos servidores.

A entidade se colocou à disposição da Administração e reiterou seu papel institucional de representação e defesa dos servidores do MPMG, atuando para a eficiência do serviço público, distribuição e condições de trabalho justas e a adequada remuneração/compensação devidas em razão de atribuições extraordinárias.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 22/06/2026 às 14:55