Entidades sindicais reforçam defesa da negociação coletiva e do direito de greve na 114ª Conferência Internacional do Trabalho

Debates da OIT destacam temas centrais para os trabalhadores e evidenciam desafios ainda presentes no Brasil

Representantes de organizações sindicais de diversos países participam da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. O encontro reúne governos, empregadores e trabalhadores para debater temas que impactam as relações de trabalho em todo o mundo.

Entre os principais temas debatidos nesta edição estiveram o fortalecimento do diálogo social, a negociação coletiva, o direito de greve, a proteção social e a promoção da igualdade de gênero. As discussões e deliberações da Conferência servem de referência para a construção de políticas públicas e normas trabalhistas em diversos países.

Durante a Conferência, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade à qual o SINDSEMPMG é filiado, João Domingos Gomes dos Santos, falou em nome da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores Estatais (CLATE). Em sua intervenção, destacou a recente decisão da Corte Internacional de Justiça que reafirmou o direito de greve como um direito protegido pela Convenção nº 87 da OIT.

Segundo João Domingos, a decisão representa a confirmação de que “atentar contra o direito de greve é atentar contra um dos pilares fundamentais do direito internacional”. O dirigente também ressaltou a importância da negociação coletiva e da solidariedade internacional entre os trabalhadores como instrumentos fundamentais para a defesa dos direitos trabalhistas e o fortalecimento da democracia.

Os temas ganham especial relevância para os trabalhadores brasileiros. No caso da negociação coletiva no serviço público, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical no serviço público, em conformidade com a Convenção nº 151 da OIT. A proposta é considerada um avanço importante para os servidores públicos, mas ainda depende da aprovação do Legislativo. Já em relação ao direito de greve, a decisão da Corte Internacional de Justiça reforça o debate sobre a necessidade de garantir esse direito como instrumento legítimo de reivindicação dos trabalhadores, especialmente diante de entendimentos que autorizam o corte de ponto durante paralisações.

O SINDSEMPMG esteve representado no evento pelo diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Willian Nascentes, que participou da comissão “Diálogo Social e Tripartismo”. Para o dirigente, a participação dos trabalhadores nos espaços de construção coletiva é fundamental para o fortalecimento da democracia e da defesa de direitos.

“Nós precisamos estar cada vez mais envolvidos e atuantes nos nossos sindicatos e centrais, porque é por meio do diálogo e da construção coletiva que conseguimos avançar nas nossas pautas”, afirmou.

Durante os debates, Willian também defendeu a ampliação da participação das pessoas com deficiência nos espaços de formulação de políticas e negociação coletiva, contribuindo para incluir no texto discutido referências à proteção de grupos mais vulneráveis. 

A Conferência também deliberou sobre outros temas relacionados às transformações do mundo do trabalho, entre eles a regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

A participação das entidades sindicais na Conferência Internacional do Trabalho reforça a importância da organização coletiva e da articulação internacional na defesa dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento do diálogo social diante dos desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

 

Assista à entrevista concedida pelo Diretor Willian:

Publicado em 19/06/2026 às 15:34