SINDSEMPMG REPUDIA ATO ANTISSINDICAL

Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026 — O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) encaminhou hoje ao Procurador?Geral de Justiça, Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, o Ofício CG 010/2026, manifestando veemente repúdio à decisão de descontinuar, de forma unilateral e arbitrária, a Mesa de Negociação Permanente (MNP) estabelecida entre a instituição e o sindicato.

O documento qualifica a medida como prática antissindical, por ferir a Constituição Federal que assegura a representação coletiva e por violar a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O ofício também denuncia a tentativa de instituir negociações diretas com servidores, alternativa que, segundo o sindicato, busca deslegitimar a entidade representativa e fragmentar o espaço democrático de diálogo, fragilizando a defesa de direitos, tendo em vista a inegável disparidade na correlação de forças entre servidores e gestores.

Segundo trecho do ofício, “A comunicação encaminhada ao conjunto dos servidores, sem comunicação, sem debate e sem diálogo prévio com esta entidade de classe, ao mesmo tempo em que rompe a relação de confiança e de boa-fé com o SINDSEMPMG e com os servidores, revela uma conduta contraditória à atuação institucional, já consolidada junto ao público externo como órgão conciliador e mediador da autocomposição para a solução de conflitos, mas que internamente desrespeita esses mesmos princípios e age de maneira arbitrária, foge ao diálogo, promove rupturas imotivadas e cultiva a cizânia.”

A diretoria do sindicato reforça que sempre atuou com respeito nas negociações e que a ruptura lamentada decorre de condutas adotadas pela Administração Superior na última reunião da Mesa de Negociação Permanente.

Diante dos fatos, o sindicato requer que o Procurador-Geral se abstenha de praticar atos antissindicais e providencie o imediato restabelecimento da negociação direta entre a Diretoria do SINDSEMPMG e o Procurador?Geral de Justiça.

Veja o ofício enviado pela procuradoria, nos anexos.

Acesse o ofício nos anexos.

Assessoria de Comunicação

Publicado em 26/02/2026 às 18:42