PGR reforça inconstitucionalidade de leis que criam cargos comissionados no MP de Santa Catarina
Pedido de providências protocolizado pelo SINDSEMPMG a respeito do tema ainda não foi julgado
Ofícios solicitam reajuste do auxílio-saúde, auxílio-creche e vale-lanche, com manutenção da isonomia em relação ao TJMG
O SINDSEMPMG protocolou dois ofícios junto à Procuradoria-Geral de Justiça reiterando a solicitação de recomposição dos benefícios pagos aos servidores do MPMG. Os documentos tratam da recomposição do auxílio-saúde, auxílio-creche e vale-lanche.
Auxílio-creche e vale-lanche
No Ofício CG nº 027/2026, o Sindicato reiterou pedido encaminhado, em janeiro deste ano, à PGJ para que o vale-lanche e auxílio-creche sejam reajustados nos mesmos parâmetros adotados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o documento, o TJMG promoveu reajustes significativamente superiores aos promovidos pelo MPMG, sendo justo e urgente que a administração restabeleça a simetria historicamente observada entre o MPMG e o Judiciário mineiro.
Auxílio-saúde
Já no Ofício CG nº 026/2026, protocolado nesta quarta-feira (21), o SINDSEMPMG solicitou a recomposição do auxílio-saúde dos servidores, com aplicação de percentual compatível ao concedido pelo TJMG e pagamento retroativo a janeiro de 2026.
O Sindicato também pediu a divulgação de cronograma para implementação dos valores e disponibilização de demonstrativo individual para acompanhamento dos pagamentos.
Para a entidade, a recomposição dos benefícios é fundamental para a valorização dos servidores, preservação da simetria institucional e reconhecimento da importância do trabalho desempenhado diariamente pelos servidores e servidoras do MPMG.
O SINDSEMPMG segue trabalhando para a efetivação destes direitos e demais demandas junto à Administração Superior, cobrando celeridade na análise e implementação das medidas requeridas, reforçando a importância da categoria se manter atenta às ações definidas em AGE para a Campanha #ValorizaçãoJá. Relembre as ações definidas na AGE: https://sindsempmg.org.br/conteudo/4450/servidores-as-definem-demandas-e-estrategias-para-2026)
Vale lembrar que, em março deste ano, o MPMG publicou reajuste dos auxílios, porém os valores ficaram abaixo do esperado pela categoria e distantes dos praticados pelo TJMG. Relembre a matéria publicada pelo Sindicato: https://sindsempmg.org.br/conteudo/4439/mpmg-publica-reajuste-dos-auxilios-mas-valores-ficam-aquem-dos-esperado-pela-categoria
Confira também a matéria sobre o pedido inicial protocolado pelo Sindicato: https://sindsempmg.org.br/conteudo/4436/sindsempmg-solicita-recomposicao-de-auxilios-e-isonomia-com-o-tjmg
Publicado em 22/05/2026 às 15:13
Pedido de providências protocolizado pelo SINDSEMPMG a respeito do tema ainda não foi julgado
O SINDSEMPMG, sensível à grave situação de muitas famílias em razão da pandemia do COVID-19, decidiu aderir como parceiro à Campanha Comunidade Viva Sem Fome, que visa arrecadar alimentos para famílias de baixa renda