Apesar dos esforços do sindicato, PL 910/2019 é aprovado na ALMG
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei original já foi ajuizada pelo SINDSEMPMG e está em tramitação no momento
Na manifestação, a entidade reafirma a legitimidade dos sindicatos como representantes das categorias profissionais, conforme assegura o artigo 8º da Constituição Federal, destacando que a organização sindical e a defesa coletiva dos trabalhadores são pilares do Estado Democrático de Direito.
O SINDIFISCO-MG também ressalta a importância do diálogo institucional e do reconhecimento das entidades representativas para a construção de soluções equilibradas e expressa confiança de que a questão será analisada dentro dos parâmetros legais e com respeito às instituições e à legislação vigente.
?? Confira a íntegra da nota divulgada pelo SINDIFISCO - MG: https://www.instagram.com/p/DVRe07JkSP4/
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Publicado em 05/03/2026 às 15:10