SINDSEMPMG solicita criação de comissão para avaliar retorno da jornada de 30 horas no MPMG
Para o Sindicato a decisão precisa considerar dados concretos e experiências já existentes
O SINDSEMPMG encaminhou o ofício n° 007/26 à Administração Superior do MPMG solicitando a criação de uma comissão de trabalho destinada a avaliar a viabilidade do retorno da jornada semanal de 30 horas para os servidores.
A iniciativa ocorre após o recebimento de resposta negativa ao requerimento anteriormente apresentado pelo Sindicato. Apesar das justificativas expostas pela Procuradoria-Geral de Justiça, o SINDSEMPMG entende que os fundamentos utilizados merecem análise mais aprofundada, com base em dados técnicos e estudos que permitam uma decisão alinhada ao interesse público e à melhoria das condições de trabalho.
Para o Sindicato, a decisão precisa considerar dados concretos e experiências já existentes. Em vários países, a redução da jornada de trabalho tem mostrado resultados positivos, com aumento de produtividade e melhoria da qualidade de vida. No Brasil, a discussão também avança no Congresso Nacional.
Estudo do IPEA aponta que custo da redução da jornada é ínfimo
Estudo recente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforça que a redução da jornada é uma medida economicamente viável. Segundo a Nota Técnica nº 123, a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais teria impacto inferior a 1% no custo operacional de grande parte das empresas dos setores de comércio e indústria.
A pesquisa, elaborada com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, aponta que, embora a redução com manutenção dos salários eleve o custo médio do trabalho celetista em 7,84%, o efeito final sobre o custo operacional total é diluído, especialmente nos grandes setores produtivos, devido à menor participação relativa da mão de obra nesses custos.
O estudo também destaca que 74% dos trabalhadores celetistas com jornada declarada na Rais 2023 cumprem 44 horas semanais, enquanto apenas 9% trabalham 40 horas. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, evidenciando a relevância do debate.
Outro ponto ressaltado pelo Ipea é que aumentos reais do salário mínimo em anos anteriores — como 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024 — não provocaram impactos negativos sobre o nível de emprego. Da mesma forma, a própria redução da jornada prevista na Constituição de 1988 não gerou efeitos adversos sobre o mercado de trabalho. Ainda segundo o Instituto, a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos moderados nos custos do trabalho, embora segmentos específicos possam demandar atenção diferenciada.
Outros órgãos já adotaram a escala reduzida
Em Minas Gerais, o MPMG é um dos poucos órgãos que ainda mantém jornada diária de 7 horas. Outros órgãos públicos já adotam jornadas menores, como o Tribunal de Contas, com 5 horas, e a Assembleia Legislativa, com 6 horas. Até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referência para o Ministério Público, optou por manter a jornada de 6 horas, reconhecendo a importância de servidores valorizados e em melhores condições de trabalho.
Diante disso, o SINDSEMPMG solicitou a criação de uma comissão de trabalho, com participação do Sindicato, para estudar de forma responsável os impactos da redução da jornada. Entre os pontos a serem analisados estão a qualidade do atendimento à sociedade, a produtividade, a redução do adoecimento e do absenteísmo, a melhoria do ambiente de trabalho, a economicidade e a qualidade de vida dos servidores.
A proposta do SINDSEMPMG é que a comissão seja composta por representantes da Administração e conte com participação de um representante indicado pelo Sindicato. O grupo teria como atribuição analisar os impactos de eventual redução da jornada sob diversos aspectos, incluindo a manutenção da qualidade do atendimento à sociedade, os efeitos sobre absenteísmo e saúde ocupacional, a melhoria do ambiente de trabalho, a economicidade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
O Sindicato solicita, ainda, que a Administração Superior formalize a criação da comissão e apresente resposta ao ofício dentro do prazo previsto na Lei Estadual nº 14.184/2002. O SINDSEMPMG reforça que permanece à disposição para contribuir com os estudos e debates necessários à construção de uma solução que beneficie tanto a instituição quanto os servidores e a sociedade.
Acesse o ofício e a Nota Técnica do IPEA nos anexos.
Publicado em 13/02/2026 às 15:22
