Diretoria Ampliada do SINDSEMPMG realiza reunião de encerramento do ano

Entidade realiza o balanço das ações de 2025, análise de estratégias para superar os desafios para o ano 2026

A Diretoria Ampliada do SINDSEMPMG se reuniu para avaliar o balanço de 2025 e definir prioridades para o próximo ano. Entre os principais pontos discutidos, estiveram estratégias para o enfrentamento da reforma administrativa e a intensificação das ações para o destravamento de carreira.

Reforma Administrativa

O corpo diretivo reafirmou o compromisso de enfrentar os riscos da reforma administrativa por meio de ações a serem desenvolvidas pelo SINDSEMPMG junto aos sindicatos parceiros, centrais sindicais e federações. Também foi reforçada a necessidade de vigilância constante sobre o Congresso, especialmente no período de fim de ano, quando propostas costumam avançar com rapidez.

A Reforma Administrativa, longe de atender à demanda da sociedade para a melhoria do serviço público, traz graves prejuízos à população e a precarização do trabalho dos servidores, demandando ações efetivas e emergenciais do sindicato e dos parceiros nas esferas municipais, estaduais e nacional.

Destravamento da carreira e data-base

A Coordenadora-Geral, Fanny Melo, fez uma retrospectiva do trabalho realizado pelo Sindicato junto aos servidores na busca por uma solução para a questão do travamento da carreira. A diretoria reforçou que a defesa da carreira continua sendo prioridade para 2026, incluindo a realização de encontros regionais para aprofundar o debate com a base e propositura de ação judicial, que já foi autorizada pela categoria em Assembleia Geral, em razão da ausência de uma solução da Procuradoria-Geral de Justiça. O travamento da carreira acarreta graves prejuízos causados a diversos servidores, decorrentes da falta de investimentos suficientes na promoção vertical ao longo de quase uma década.

Sobre a data-base, Fanny ressaltou que o sindicato vem acompanhando a movimentação do anteprojeto da Data-base 2025 dos servidores do TJMG no Órgão Especial, e que a diretoria já apresentou, na última reunião Mesa de Negociação Permanente, a cobrança do envio da proposta de Data-Base 2025 também pela PGJ. O Sindicato ressaltou que o Tribunal de Justiça se comprometeu a enviar à ALMG projeto de lei ainda este ano. A diretoria demonstrou preocupação com a morosidade e com a necessidade de acompanhar de perto as movimentações institucionais nos próximos meses.

Requerimentos administrativos

O Diretor Jurídico, Eduardo Maia, destacou que o SINDSEMPMG vem buscando o reconhecimento de direitos dos(as) servidores(as) filiados(as) através da protocolização de requerimentos administrativos por meio das assessorias jurídicas do Sindicato. Maia relembrou que os primeiros requerimentos administrativos, para reconhecimento do tempo de serviço prestado na Administração Pública Indireta para fins de quinquênio e de férias-prêmio, foram protocolados pelo escritório Leonardo Militão Advogados Associados e deferidos pela PGJ, mas que ainda há pendências relevantes — especialmente quanto aos efeitos retroativos.

Maia também enfatizou que novos requerimentos para contagem de tempo de serviço em atividades especiais para fins de aposentadoria e para reconhecimento do direito à integralidade e à paridade já estão sendo realizados e serão protocolados em breve pelo escritório de advocacia Brito Campos – Advogado Nazário Nicolau: “O reconhecimento de tempo é um direito, mas sua aplicação depende do tipo de vínculo anterior. Quem tem dúvida deve procurar o Nazário. Ele poderá analisar caso a caso e orientar sobre quais benefícios realmente se aplicam”, destacou.

Foram alinhados, ainda, os preparativos para a realização de três encontros regionais e outros eventos em 2026.

Por fim, a mesa diretora se comprometeu a acompanhar e dar continuidade às diversas frentes de trabalho em defesa dos direitos dos servidores e trabalhar de forma alinhada e estratégica, buscando sempre uma atuação efetiva e vitoriosa juntamente com as nossas entidades de grau superior – federações, confederação e central sindical.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 09/12/2025 às 16:50